TRF2 - 5006997-59.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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11/09/2025 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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04/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
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03/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006997-59.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: ANA BEATRIZ RIBEIRO CARLOSADVOGADO(A): RULLIAN MEDEIROS ZANON (OAB RJ197179) DESPACHO/DECISÃO A autora pede o restabelecimento da pensão por morte NB 227.769.618-2, recebida no período de 28/11/2024 a 28/03/2025, sob a alegação de que era companheira/casada com o instituidor, Almir Cabral da Silva, desde 20/07/2021.
Defiro a gratuidade de justiça.
Indefiro o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, já que não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300).
Cite-se o INSS para, no prazo de 30 dias úteis, oferecer resposta escrita e se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.
Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias úteis, informando, na oportunidade, se recebe ou não benefício de aposentadoria ou pensão de Regime Próprio de Previdência Social.
Em caso positivo, deverá apresentar declaração nos moldes do anexo I da Portaria nº 528/PRES/INSS, de 22/04/2020.
Após, nos casos previstos em lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal, por 10 dias úteis.
Oportunamente, voltem-me os autos conclusos. -
02/09/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 13:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/09/2025 13:20
Decisão interlocutória
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01/09/2025 15:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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01/09/2025 15:50
Juntado(a)
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27/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5006997-59.2025.4.02.5103 distribuido para 3ª Vara Federal de Campos na data de 25/08/2025. -
26/08/2025 11:28
Conclusos para decisão/despacho
-
25/08/2025 20:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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