06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
21/08/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
20/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5019391-50.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)RECORRIDO: SANDOVAL FRANCISCO PRATES (AUTOR)ADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140) DESPACHO/DECISÃO Tramita, no STF, a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 1.236 em que se contestam decisões judiciais que atribuíram responsabilidade à União e ao INSS por descontos realizados por terceiros, sem autorização dos segurados, na qual foi homologado acordo entre o Governo Federal, o Ministério Público Federal, o INSS, a Defensoria Pública da União e a OAB, permitindo aos autores de ações judiciais optarem pelo reembolso dos valores de forma administrativa.

O ministro do STF Dias Toffoli, relator da mencionada ADPF n. 1.236, suspendeu, em 03/07/2025, as ações judiciais relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, para evitar decisões conflitantes, bem como a eficácia de decisões já proferidas e a prescrição dessas ações, permitindo que as vítimas aguardem a decisão final sem prejuízo de seus direitos.

Assim, em cumprimento à ordem superior, determino a suspensão do presente feito até nova manifestação da Corte Suprema.

Intimem-se.
19/08/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 16:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
01/07/2025 11:48

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 11:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 24/06/2025 18:44:56)
24/06/2025 15:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
24/06/2025 14:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
17/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
16/06/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/05/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
12/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/05/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
08/05/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/05/2025 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/04/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 09:05

Julgado procedente em parte o pedido
26/11/2024 14:55

Conclusos para julgamento
08/11/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/11/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/11/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:33

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
22/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
01/10/2024 12:08

Juntada de Petição
09/09/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
15/08/2024 14:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
02/07/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 10
02/07/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/07/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/06/2024 16:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/06/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
21/06/2024 20:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2024 20:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2024 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 20:29

Determinada a citação
21/06/2024 16:13

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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