12/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 13, 14 e 15
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/09/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 30
01/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33, 34
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33, 34
29/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5011404-91.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: INVESTNEWS PARTICIPACOES, INVESTIMENTOS, ASSESSORIA, CONSULTORIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO, LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELIADVOGADO(A): VICTOR HUGO ALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ226172)INTERESSADO: JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIOADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIOINTERESSADO: COMPANHIA AMERICA FABRIL EM LIQUIDACAOADVOGADO(A): REJANE CAMPOS DE SOUZAADVOGADO(A): SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTASINTERESSADO: ESCRITORIO DE ADVOCACIA MARIO AUGUSTO FIGUEIRAADVOGADO(A): FERNANDO SOARES FIGUEIREDOADVOGADO(A): MARIO AUGUSTO FIGUEIRAINTERESSADO: LIGHTHOUSE-SMS CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELIADVOGADO(A): JORGE MESQUITA JUNIORADVOGADO(A): BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRAINTERESSADO: CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIARADVOGADO(A): CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de embargos de declaração (evento 23) interpostos por Carlos José Andrade de Aguiar e outro, contra a decisão do evento 22, que indeferiu pedido de reconsideração. 2.

Aponta, em primeiro lugar, "vício de contradição" pois a decisão embargada aduz que mantém a decisão do evento 7, "que indeferiu pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso", quando, na verdade, a decisão do evento 7 deferiu o efeito suspensivo.

Além disso, elenca as seguintes omissões: i) anotação de prioridade de idoso; ii) recebimento do pedido de reconsideração como agravo interno; iii) decreto de sigilo, pois se trata de "questão oriunda do Requisitório que tramita sob sigilo". É o relato do necessário. 3.

Inicialmente, corrijo o erro material da decisão do evento 22, para fazer constar que a decisão do evento 7 DEFERIU a atribuição de efeito suspensivo ao recurso. 4.

No mais, dou provimento aos embargos, sem efeitos infringentes, para determinar: i) a anotação de prioridade idoso; ii) o recebimento da petição do evento 20 como agravo interno; iii) o sigilo dos documentos acostados aos autos. 5.

Decorrido o prazo para contrarrazões, voltem imediatamente conclusos.
28/08/2025 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 22:41

Juntada de Certidão
28/08/2025 22:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
28/08/2025 17:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
28/08/2025 17:08

Embargos de Declaração Acolhidos
27/08/2025 20:19

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30
26/08/2025 18:11

Juntada de Petição
26/08/2025 13:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
26/08/2025 12:28

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30
26/08/2025 05:46

Juntada de Petição
23/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
21/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14, 15
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14, 15
20/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5011404-91.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: INVESTNEWS PARTICIPACOES, INVESTIMENTOS, ASSESSORIA, CONSULTORIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO, LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELIADVOGADO(A): VICTOR HUGO ALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ226172)INTERESSADO: JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIOADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIOINTERESSADO: COMPANHIA AMERICA FABRIL EM LIQUIDACAOADVOGADO(A): REJANE CAMPOS DE SOUZAADVOGADO(A): SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTASINTERESSADO: ESCRITORIO DE ADVOCACIA MARIO AUGUSTO FIGUEIRAADVOGADO(A): FERNANDO SOARES FIGUEIREDOADVOGADO(A): MARIO AUGUSTO FIGUEIRAINTERESSADO: LIGHTHOUSE-SMS CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELIADVOGADO(A): JORGE MESQUITA JUNIORADVOGADO(A): BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRAINTERESSADO: CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIARADVOGADO(A): CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR DESPACHO/DECISÃO 1.

Cuida-se de Agravo de Instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, interposto por INVESTNEWS PARTICIPAÇÕES, INVESTIMENTOS, ASSESSORIA, CONSULTORIA, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA, impugnando decisão (evento 573, retificada no evento 587) proferida pelo Juízo da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos de cumprimento de sentença autuada sob o n.º 02119575019004025101 e movida por INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA contra a agravante, que, ao analisar petições dos evento 568 e 569 dos autos principais, conclui por indeferi-las. 2.

A discussão refere-se ao pagamento de honorários sucumbenciais.

O juízo singular entende que as petições dos eventos 568 e 569 reproduzem os requerimentos dos eventos 570 e 572 (todos dos autos originais), já apreciados; buscando “indevida e indiretamente, a alteração do conteúdo de sucessivas decisões preclusas, proferidas no âmbito da presente execução”.

Por isso, além de intimar as partes para ciência deste entendimento, determinou: 2 - Após, prossiga-se com o levantamento em favor dos 2 antigos patronos da sociedade acima aludida (dos depósitos noticiados no Evento 565, págs. 02 e 03), mediante expedição de ofício de transferência bancária, utlizando-se dados bancários fornecidos à pág. 07 do Evento 572 (PATRÍCIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 29.***.***/0001-79, BANCO ITAÚ – AGÊNCIA 0310 – CONTA CORRENTE 49915-7; e ANDRADE DE AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS, BANCO SANTANDER – AGÊNCIA 3452 – CONTA CORRENTE 13003455-9).

Ressalto que em razão da penhora no rosto dos presentes autos para garantia de pequena dívida, no valor de R$ 3.690,77 (sem data-base de atualização informada), requerida pelo juízo da 5⁠ª.

Vara de Família da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro (nos autos do processo n.º 0250130-07.2020.8.19.0001, no qual figura JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO como um dos executados), deferida por este Juízo no Evento 422 (cf.

Eventos 418 ou 439), o 1º ofício acima mencionado somente poderá ser expedido após a devida transferência parcial em favor do juízo da referida penhora, facultado o depósito judicial do montante atualizado da pequena dívida em questão, para fins de levantamento integral do precatório, em atenção ao princípio da celeridade e economia processuais. 3 - Expeça-se, outrossim, o ofício de transferência bancária em favor do ESCRITORIO DE ADVOCACIA MARIO AUGUSTO FIGUEIRA - CNPJ 04.***.***/0001-76 (depósito noticiado no Evento 565, págs. 02), tão logo sejam fornecidos nos autos os dados bancários do destinatário. 4 - No tocante ao depósito do precatório relativo a INVESTNEWS (Evento 565, pág. 01), o mesmo deverá ser integralmente transferido em favor do juízo da 1⁠ª penhora deferida em desfavor da referida sociedade (requerida pela 18ª VARA CIVEL Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Processo n.º 0283170-43.2021.8.19.0001, para garantia de vultosa dívida no valor de R$ 61.145.670,24, cf.

Evento 394, e despacho proferido no Evento 500).

Expeça-se o respectivo ofício. 4 - Após o cumprimento das determinações acima, tornem conclusos para análise do requerimento formulado no Evento 571 por COMPANHIA AMERICA FABRIL EM LIQUIDAÇÃO, e as determinações atinentes em razão das inúmeras penhoras no rosto dos presentes autos. 3.

Ratificando o decidido no evento 587, quando apreciadas as petições dos eventos 581 e 583 (todas dos autos originais) da seguinte forma: Ciente.

De fato, conforme expressamente consignado por este Juízo no item 4 do despacho proferido no Evento 521, já havia sido levantada, pelo Juízo da 5⁠ª.

Vara de Família, a penhora do valor de R$ 3.690,77, mencionada no item 2 do despacho retro (Evento 573).

Assim, fica expressamente autorizado o levantamento integral do de ambos os precatórios ali aludidos (item 2).

Prossiga-se, outrossim, nas demais determinações do referido despacho (itens 3 e 4). 3.

Nas suas razões recursais, a agravante alega que os antigos patronos formularam requerimento visando à expedição de alvará judicial para levantamento de valores correspondentes a R$ 4.901.648,16, quase 40% do montante recebido pelo Agravante, a título de honorários advocatícios.

Esclarece que considera tal pleito juridicamente insustentável, porquanto os referidos advogados já se encontravam destituídos dos respectivos mandatos à época da expedição do precatório.

Aduz que, nada obstante sua tentativas de impedi-lo, o juízo a quo indeferiu seus requerimentos, fundmentado na preclusão, e "determinou a expedição de ofícios para transferência bancária/ levantamento em favor de antigos patronos e a expedição de ofício em favor do Escritório de Advocacia Mário Augusto Figueira, condicionando parcialmente um dos ofícios à penhora no rosto dos autos oriunda da 5ª Vara de Família (R$ 3.690,77), e determinando, ainda, a transferência integral do depósito do precatório relativo à INVESTNEWS à 1ª penhora da 18ª Vara Cível da Capital/RJ (proc. n.º 0283170-43.2021.8.19.0001)". 4.

Sustenta, ainda, que a decisão recorrida contraria os arts. 93, IX, da CF/88, e 489, §1º, IV, do CPC. Defende que, no caso, a preclusão não se aplica, dada a ausência de pressupostos processuais e a presença de questões de ordem pública (art. 485, §3º, CPC), sejam eles: (i) ilegitimidade ativa dos advogados requerentes do levantamento; (ii) inoponibilidade do contrato de honorários à Embargante (res inter alios acta); (iii) inexigibilidade e incerteza do título; (iv) ausência de arbitramento proporcional prévio dos honorários; e (v) vedação ao enriquecimento sem causa. 5.

Argui que o não enfrentamento específico dessas teses, somado ao equívoco na aplicação do instituto da preclusão, compromete a coerência lógica da decisão e fere o dever constitucional e legal de fundamentação adequada (art. 93, IX, CF/88 e art. 489, §1º, IV, CPC).

Requer a concessão do efeito suspensivo, nos termos do art. 995, parágrafo único, e art. 1.019, I, do Código de Processo Civil, afirmando que estão presentes a plausibilidade do direito invocado e o perigo da não concessão do efeito.

Espera que os valores permaneçam depositados e bloqueados em conta judicial, até o julgamento do mérito. 6.

Os recorridos CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR e JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO, em suas contrarrazões, afirmam que o agravante deixou de recorrer de todas as decisões anteriores, relativas à mateira aqui discutida (eventos 352, 353, 400, 430 e 449).

Observa que transcorreram os anos de 2023 e 2024 sem nenhuma insurgência.

Destaca que a decisão 358, dos autos originais, proferida em 28/03/2023, da qual o agravante foi intimado em 07/04/2023, determinava expressamente o depósito da requisição em favor dos agravados CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR e JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO e “o levantamento das respectivas parcelas de honorários contratuais devidos a ambos, conforme contrato (Ev. 317/ANEXO4) e aditivo contratual (Ev. 317/ANEXO5) acostados, e o rateio apresentado no Evento 347.” Sustenta, por isso, que não se trata de nova decisão agravável, mas apenas de “reiteração dos termos da anterior decisão irrecorrida”. 7. É o relatório.

Decido. 8.

No caso concreto, o dever de cautela faz com que deva ser concedido o efeito suspensivo até o julgamento do recurso.

O alto valor envolvido, além da iminência da expedição dos alvarás, faz com que seja mais prudente aguardar o julgamento do agravo de instrumento. 9.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso.

Comunique-se o juízo de origem. 10.

Intimem-se as partes para contrarrazões e voltem imediatamente conclusos.
19/08/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
19/08/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
19/08/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
19/08/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
19/08/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
19/08/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
19/08/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 19:17

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0211957-50.1900.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 7
19/08/2025 17:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
19/08/2025 17:36

Concedida a tutela provisória
18/08/2025 20:44

Juntada de Petição
18/08/2025 15:09

Juntada de Petição
18/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5011404-91.2025.4.02.0000 distribuido para GABINETE 30 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 15/08/2025.
15/08/2025 18:13

Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB30 para GAB30)
15/08/2025 17:11

Remetidos os Autos - GAB30 -> CODIDI
15/08/2025 17:11

Despacho
15/08/2025 15:02

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 573 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5084152-47.2025.4.02.5101

Michel Ramalho da Silva Vernin

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alberto Paulino Rodrigues

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5118902-46.2023.4.02.5101

Alfredo Barbosa da Costa

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008690-57.2025.4.02.5110

Ministerio Publico Federal

A Apurar

Advogado: Carolina Bonfadini de SA

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000549-79.2025.4.02.5003

Argemiro de Oliveira Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adenilson Viana Nery

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004008-86.2025.4.02.5101

Luiz Renato Almeida da Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Luiz Fernando Garcia Landeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo