22/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
20/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
19/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058091-52.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GABRIEL DOS SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (OAB RJ133704) DESPACHO/DECISÃO Da convolação do rito processual Inicialmente, tendo em vista que os pedidos formulados na petição inicial são incompatíveis com o rito dos Juizados Especiais Federais, já que a parte autora pretende anulação de ato administrativo, bem como os demais consequetários decorrentes dessa pretensão, em que pese a declaração de renúncia constante dos autos, além da necessidade de produção de prova pericial, o que denota a complexidade fática que envolve a demmanda, determino a convolação do rito para o comum ordinário.

Proceda a Secretaria à alteração do cadastro no sistema eletrônico.

Após, voltem os autos conclusos para análise da petição inicial. Rio de Janeiro, 18/08/2025.
18/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:02

Determinada a intimação
18/08/2025 14:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
18/08/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 17:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2025 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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