30/06/2025 14:20

Baixa Definitiva
26/06/2025 16:38

Transitado em Julgado - Data: 19/06/2025
19/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
18/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
27/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75
26/05/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
26/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75
26/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5111169-29.2023.4.02.5101/RJEMBARGANTE: LILIANA MARA VASCONCELOS DE SOUSAADVOGADO(A): SILMARIA BERRIEL FELIX (OAB RJ107263)EMBARGANTE: ANNA PAULA VASCONCELOS SOUZAADVOGADO(A): SILMARIA BERRIEL FELIX (OAB RJ107263)EMBARGANTE: FLEX MIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): SILMARIA BERRIEL FELIX (OAB RJ107263)SENTENÇADiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, V, do Novo CPC/15.

Sem custas, ante a isenção legal (art. 7º, Lei 9.289/96).

Condeno a parte embargante ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa (art. 90 c/c art. 85, §2º, CPC/15), ficando, contudo, suspenso o pagamento em virtude da gratuidade de justiça deferida, nos termos do art. 98, §3º, do CPC/15.

Aberto o prazo recursal, sendo interposta (s) apelação (ões), nos termos do art. 1.010, do CPC/15, caberá à Secretaria deste Juízo intimar o apelado para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 1º).

Havendo a interposição de apelação adesiva, o apelante deverá ser intimado para contrarrazões (art. 1.010, § 2º).

Após, os autos deverão ser remetidos ao E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivem-se os presentes autos e certifique-se nos autos principais.

P.I.
23/05/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 17:05

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
08/04/2025 09:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50007651420254020000/TRF2
27/03/2025 16:01

Conclusos para julgamento
14/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
08/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
11/02/2025 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
07/02/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 17:11

Determinada a intimação
30/01/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
27/01/2025 12:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50007651420254020000/TRF2
24/01/2025 13:16

Juntada de Petição - (p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
19/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
27/11/2024 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/11/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 18:57

Decisão interlocutória
26/11/2024 18:23

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
21/11/2024 22:49

Juntada de Petição
05/11/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 39 e 40
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
28/10/2024 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/10/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 17:33

Determinada a intimação
25/10/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 16:00

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO10S para RJDCA02S)
17/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 28
10/10/2024 22:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 14:51

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5081272-53.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 24
07/10/2024 13:35

Juntada de Petição
26/09/2024 20:00

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5081272-53.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 24
25/09/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
25/09/2024 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/09/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 18:20

Decisão interlocutória
25/07/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
28/06/2024 23:50

Juntada de Petição
07/06/2024 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/06/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 14:27

Determinada a intimação
05/06/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 12 e 13
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
15/04/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 16:22

Determinada a intimação
21/02/2024 12:51

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
11/12/2023 23:41

Juntada de Petição
17/11/2023 10:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
17/11/2023 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/11/2023 16:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)
10/11/2023 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 09:24

Determinada a intimação
09/11/2023 18:19

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 18:04

Distribuído por dependência - Número: 50812725320234025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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