09/09/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
09/09/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
04/09/2025 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
22/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5107721-48.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA DAS NEVES ABRAAO LUCIO DA SILVAADVOGADO(A): ANDERSON INACIO DA SILVA (OAB RJ143324) DESPACHO/DECISÃO Ao analisar os documentos apresentados no evento 77, fica evidente que os pretensos habilitandos não cumpriram integralmente o último comando judicial, pois deixaram de anexar as declarações individuais acerca da existência ou não de demais herdeiros da finada autora.

Ademais, a imagem do comprovante de residência juntado no petitório "evento 77, END10" não guarda qualquer relação com nenhum dos requerentes descritos no feito. É importante ressaltar que o comprovante de residência deverá ter sido emitido em nome do pretenso habilitando há menos de três meses, notadamente contas de prestadoras de serviços públicos, tais como gás, luz, água e/ou telefone; caso não possua referidos comprovantes, há de ser acostada aos autos declaração de residência subscrita tanto pela parte requerente quanto pelo(a) titular do documento a ser fornecido Ante o exposto, renove-se a intimação do advogado(a) da parte autora/exequente, na qualidade de representante dos pretensos habilitandos, para que forneça os documentos necessários ao prosseguimento da demanda judicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa/arquivamento.

Com a vinda da resposta, na forma do artigo 690 do CPC/15, impõe-se determinar a citação/intimação do INSS para que se manifeste, categórica e conclusivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do pleito de habilitação (sucessão processual), com indicação da existência de algum(a) dependente habilitado(a) à percepção da pensão por morte do autor originário.

Oportunamente, voltem-me conclusos para deliberação.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
20/08/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 14:22

Determinada a intimação
27/06/2025 11:07

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
21/04/2025 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
15/04/2025 08:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
24/03/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 12:15

Determinada a intimação
24/03/2025 11:44

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
29/08/2024 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
12/08/2024 21:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/08/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
12/08/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 15:36

Determinada a intimação
12/08/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 15:21

Juntada de Petição
07/08/2024 17:23

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
27/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/06/2024 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/06/2024 22:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/06/2024 21:57

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2024
04/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
27/05/2024 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
29/04/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2024 12:57

Homologada a Transação
26/04/2024 18:30

Conclusos para julgamento
08/04/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/03/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/02/2024 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 07:35

Determinada a intimação
23/02/2024 12:22

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/02/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
31/01/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/01/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
13/01/2024 02:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/01/2024 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/01/2024 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/01/2024 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/12/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
19/12/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/12/2023 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/12/2023 14:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/12/2023 15:16

Intimado em Secretaria - URGENTE
18/12/2023 15:16

Juntada de Certidão
18/12/2023 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/12/2023 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/12/2023 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/12/2023 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/12/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/12/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/12/2023 13:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/12/2023 13:33

Determinada a citação
13/12/2023 23:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DAS NEVES ABRAAO LUCIO DA SILVA <br/> Data: 09/01/2024 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito:
13/12/2023 23:23

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2023 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/10/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 17:19

Determinada a intimação
30/10/2023 14:27

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023 21:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/10/2023 21:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/10/2023 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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