11/06/2025 15:08

Baixa Definitiva
11/06/2025 15:08

Juntada de peças digitalizadas
11/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
27/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 176
27/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
26/05/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
26/05/2025 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
26/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 176
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005898-22.2023.4.02.5104/RJ EXECUTADO: NOSSA ELETRO S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB SP098628) DESPACHO/DECISÃO Ev. 173: Vistos em decisão. Trata-se de executivo fiscal ajuizado contra devedor domiciliado em outro Estado/Município da Federação, aonde foi decretada sua recuperação judicial. O credor pede seja então declinada a competência a uma das Varas Federais especializadas em execução fiscal da Seção Judiciária de São Paulo.

Assim, considerando o princípio da economia dos atos processuais, o disposto no art. 516, parágrafo único, e no art. 781, inciso I, ambos do CPC, aplicáveis subsidiariamente por força do art. 1º da Lei nº 6.830/80, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo Federal, e determino a remessa dos autos ao Juízo Federal competente, relacionado à sede da SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, com as homenagens deste Juízo, não sem antes proceder-se à baixa na distribuição.
23/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:06

Despacho
23/05/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
05/05/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 21:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/05/2025 21:21

Juntada de peças digitalizadas
29/04/2025 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/04/2025 14:29

Juntada de peças digitalizadas
19/04/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
19/04/2025 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
17/04/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
16/04/2025 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/04/2025 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/04/2025 10:31

Decisão interlocutória
16/04/2025 10:06

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 10:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/04/2025 06:54

Juntada de Petição
16/04/2025 06:53

Juntada de Petição
28/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
26/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
07/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
26/02/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
24/02/2025 16:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
24/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 16:32

Juntada de peças digitalizadas
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
14/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
11/02/2025 13:22

Decisão interlocutória
11/02/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 13:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/02/2025 13:09

Juntada de Petição
06/02/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
04/02/2025 11:43

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
04/02/2025 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2025 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2025 11:02

Decisão interlocutória
04/02/2025 10:37

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
09/12/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 11:53

Despacho
09/12/2024 11:27

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
29/11/2024 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
27/11/2024 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2024 15:46

Decisão interlocutória
27/11/2024 15:34

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
05/11/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2024 13:20

Despacho
05/11/2024 13:09

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
05/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
01/11/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
28/10/2024 12:05

Juntada de peças digitalizadas
27/10/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2024 10:14

Decisão interlocutória
27/10/2024 09:23

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
22/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
17/10/2024 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
16/10/2024 13:41

Juntada de peças digitalizadas
10/10/2024 22:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 11:32

Juntada de peças digitalizadas
07/10/2024 10:32

Decisão interlocutória
07/10/2024 10:08

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
04/10/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
04/10/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
01/10/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
26/09/2024 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2024 16:32

Decisão interlocutória
26/09/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
26/09/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
23/09/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2024 15:18

Despacho
23/09/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 14:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/09/2024 14:09

Juntada de peças digitalizadas
18/09/2024 15:18

Juntada de peças digitalizadas
17/09/2024 18:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
17/09/2024 14:04

Juntada de peças digitalizadas
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/09/2024 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
09/09/2024 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
06/09/2024 23:33

Expedição de ofício
06/09/2024 23:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/09/2024 21:01

Juntada de Certidão
06/09/2024 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2024 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2024 08:46

Decisão interlocutória
06/09/2024 08:45

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 08:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/09/2024 16:50

Juntada de Petição
05/09/2024 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
02/09/2024 09:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
02/09/2024 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2024 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2024 09:48

Decisão interlocutória
02/09/2024 09:23

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/08/2024 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2024 14:20

Despacho
06/08/2024 13:44

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54
09/07/2024 15:24

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2024 14:27

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
25/06/2024 14:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
25/06/2024 14:13

Despacho
25/06/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/06/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/05/2024 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2024 10:18

Decisão interlocutória
29/05/2024 10:10

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 09:44

Juntada de Petição
21/05/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2024 13:05

Despacho
21/05/2024 12:35

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 12:01

Juntada de peças digitalizadas
10/05/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/05/2024 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/05/2024 13:06

Juntada de peças digitalizadas
08/05/2024 16:05

Juntada de peças digitalizadas
08/05/2024 15:59

Juntada de peças digitalizadas
08/05/2024 14:32

Expedição de ofício
08/05/2024 14:32

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
08/05/2024 13:52

Juntada de Certidão
08/05/2024 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2024 09:13

Decisão interlocutória
08/05/2024 08:39

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/05/2024 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/05/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 08:36

Despacho
06/05/2024 08:18

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2024 05:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
04/05/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
23/04/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/04/2024 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/04/2024 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2024 10:19

Decisão interlocutória
07/04/2024 10:17

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2024 06:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/04/2024 12:44

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE03S para RJRIOEF03F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/03/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 16:30

Determinada a intimação
10/10/2023 12:54

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/06/2023 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/06/2023 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 15:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
18/05/2023 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
18/05/2023 15:32

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
17/05/2023 23:27

Determinada a citação
17/05/2023 10:20

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2023 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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