TRF2 - 5040064-94.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ICATU VANGUARDA GESTAO DE RECURSOS LTDA.

CNPJ: 68.622.174/0001-20

Advogados

TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO

OAB: 102695/RJ

CPF *35.***.*89-80

FABIO OLIVEIRA CARDOSO

OAB: 183600/RJ

CPF *14.***.*79-02

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF *81.***.*63-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2023 16:13

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 01/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 13/03/2023 16:00

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87 e 88

  • 13/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 90

  • 06/02/2023 12:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 06/02/2023 12:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 06/02/2023 10:39

    Juntada de Petição

  • 03/02/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2023 17:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 03/02/2023 17:24

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 03/02/2023 13:09

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 03/02/2023 13:07

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 15:52

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 02/02/2023 15:52

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 13/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 07/12/2022 07:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 19/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 17/11/2022 06:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 14/11/2022 10:50

    Juntada de Petição

  • 09/11/2022 12:14

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 09/11/2022 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/11/2022 19:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 53, 57, 55, 56 e 54

  • 07/11/2022 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 07/11/2022 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 03/11/2022 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58

  • 10/10/2022 16:12

    Juntada de Petição

  • 07/10/2022 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/10/2022 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/10/2022 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/10/2022 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/10/2022 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/10/2022 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/10/2022 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/10/2022 08:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 07/10/2022 08:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/10/2022 18:11

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 05/10/2022 18:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 26/09/2022 11:25

    Lavrada Certidão

  • 15/09/2022 10:58

    Lavrada Certidão

  • 15/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00:00</b>

  • 15/09/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE OUTUBRO DE 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Apelação Cível Nº 5040064-94.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: ICATU VANGUARDA GESTAO DE RECURSOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB RJ102695) ADVOGADO: FABIO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ183600) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ICATU CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO ADVOGADO: FABIO OLIVEIRA CARDOSO INTERESSADO: ICATU ASSESSORIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO ADVOGADO: FABIO OLIVEIRA CARDOSO INTERESSADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - Delegacia da Receita Federal do Rio de Janeiro I – DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) INTERESSADO: ICATU HOLDING S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO ADVOGADO: FABIO OLIVEIRA CARDOSO INTERESSADO: PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) INTERESSADO: ICATU SERVICOS DE ADMINISTRACAO PREVIDENCIARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO ADVOGADO: FABIO OLIVEIRA CARDOSO INTERESSADO: NALBRAPAR PARTICIPACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO ADVOGADO: FABIO OLIVEIRA CARDOSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 06/09/2022 13:00

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2022

  • 06/09/2022 12:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/09/2022 12:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 122

  • 23/08/2022 14:04

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 25/04/2022 13:20

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

  • 25/04/2022 13:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 36

  • 25/04/2022 13:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 18/04/2022 15:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 18/04/2022 11:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 18/04/2022 11:50

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 14/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 12/04/2022 18:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 20, 22, 21, 24 e 23

  • 12/04/2022 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 12/04/2022 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 12/04/2022 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 12/04/2022 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 12/04/2022 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 12/04/2022 18:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 06/04/2022 13:02

    Juntada de Petição

  • 04/04/2022 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2022 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2022 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2022 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2022 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2022 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2022 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2022 18:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 01/04/2022 17:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/12/2021 20:52

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 15/12/2021 19:56

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 06/12/2021 12:11

    Lavrada Certidão

  • 26/11/2021 13:04

    Lavrada Certidão

  • 26/11/2021 12:24

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2021

  • 17/11/2021 14:51

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 17/11/2021 12:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/11/2021 12:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 78

  • 08/09/2021 14:00

    Lavrada Certidão - Inspecionado

  • 30/11/2020 18:16

    Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

  • 30/11/2020 12:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 28/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 18/11/2020 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 18/11/2020 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 16:06

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

  • 17/11/2020 18:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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