TRF2 - 5049496-40.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2022 15:34
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29
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13/12/2022 15:34
Transitado em Julgado - Data: 12/12/2022
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13/12/2022 15:34
Juntada de Certidão
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13/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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07/12/2022 07:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 10:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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11/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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10/11/2022 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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10/11/2022 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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07/11/2022 14:14
Juntada de Petição
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03/11/2022 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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10/10/2022 16:14
Juntada de Petição
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07/10/2022 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/10/2022 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/10/2022 08:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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07/10/2022 08:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/10/2022 18:11
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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05/10/2022 18:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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26/09/2022 11:25
Lavrada Certidão
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15/09/2022 10:58
Lavrada Certidão
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15/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00:00</b>
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15/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE OUTUBRO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5049496-40.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: PAISAGEM DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: BEATRIZ VALLE RAMOS SANTANA (OAB RJ209678) ADVOGADO: THIAGO PELUSO ROSSI (OAB RJ149571) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: CESAR MACIEL RODRIGUES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/09/2022 13:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2022
-
06/09/2022 12:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 123
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06/09/2022 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/08/2022 09:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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29/03/2022 11:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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29/03/2022 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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29/03/2022 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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28/03/2022 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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22/03/2022 09:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/03/2022 09:49
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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21/03/2022 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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13/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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03/03/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/03/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2022 16:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/03/2022 16:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
22/02/2022 10:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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21/02/2022 19:37
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB10 -> SUB4TESP
-
21/02/2022 19:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/02/2022 17:39
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB10
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17/02/2022 16:38
Sentença confirmada - por unanimidade
-
08/02/2022 12:03
Juntada de Certidão
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08/02/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022<br>Data da sessão: <b>16/02/2022 14:00:00</b>
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31/01/2022 11:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
28/01/2022 14:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 44
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28/01/2022 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/11/2021 12:59
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB10
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06/11/2021 07:37
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB12 -> SUB4TESP
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05/11/2021 18:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/11/2021 14:16
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB12
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04/11/2021 13:47
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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20/10/2021 12:33
Juntada de Certidão
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20/10/2021 04:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/10/2021<br>Data da sessão: <b>03/11/2021 14:00:00</b>
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11/10/2021 14:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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11/10/2021 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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11/10/2021 13:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 9
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08/09/2021 13:39
Lavrada Certidão - Inspecionado
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20/04/2021 11:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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20/04/2021 11:51
Retirado de pauta
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20/04/2021 11:49
Lavrada Certidão
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20/04/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2021<br>Data da sessão: <b>03/05/2021 13:00:00</b>
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12/04/2021 17:07
Juntada de Petição
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09/04/2021 14:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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09/04/2021 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/04/2021 12:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 91
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12/03/2021 10:52
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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11/03/2021 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/03/2021 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/03/2021 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/03/2021 18:18
Ato ordinatório praticado
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09/03/2021 10:57
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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23/02/2021 09:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2021
Ultima Atualização
07/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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