TRF2 - 5017267-27.2020.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 14:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
10/06/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
02/06/2025 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
27/05/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
26/05/2025 02:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5017267-27.2020.4.02.5101/RJ RECORRIDO: FERNANDO FRANCISCO FERREIRA BARRETO (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção.
A parte autora pede que os presentes autos passem a tramitar sob segredo de justiça, restringindo-se o acesso apenas às partes e seus respectivos procuradores legalmente habilitados, como medida de prevenção contra fraudes, tentativas de estelionato e vazamentos de dados.
Entretanto, os presentes autos não ministram dados de natureza fiscal ou que potencialmente possam comprometer medidas investigatórias.
Como a publicidade dos atos processuais é a regra, com base no contido no art. 5º, LX da Constituição Federal e no art. 11 do CPC, reputo não se configarem quaisquer das hipóteses elencadas no art. 189 do CPC a ponto de motivar a tramitação dos presentes autos por meio da decretação de sigilo.
Ademais, o acesso por visualização às peças juntadas aos autos dá-se apenas entre as partes cadastradas no sistema eProc.
Posto isto, indefiro o pedido de tramitação em segredo de justiça.
Retorne-se o processo à suspensão. -
23/05/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2025 13:21
Despacho
-
23/05/2025 12:57
Conclusos para decisão/despacho
-
23/05/2025 12:57
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
22/05/2025 16:37
Juntada de Petição
-
21/03/2025 16:53
Juntada de Petição
-
10/02/2025 22:29
Juntada de Petição
-
15/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
14/11/2023 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
10/10/2023 12:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
10/10/2023 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2023 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2023 17:26
Decisão interlocutória
-
18/07/2023 17:30
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
17/07/2023 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
20/06/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2023 14:17
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
20/06/2023 11:49
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR04G01 -> RJRIOGABGES
-
20/06/2023 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
17/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
15/06/2023 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
15/06/2023 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
07/06/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2023 15:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/06/2023 14:30
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
30/05/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
22/05/2023 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
19/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
12/05/2023 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/05/2023 15:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 64
-
09/05/2023 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/05/2023 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/05/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 16:02
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
03/05/2023 16:02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
02/02/2023 14:54
Juntada de Petição
-
26/06/2020 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
23/06/2020 04:40
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
-
18/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
-
11/06/2020 09:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
-
08/06/2020 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/06/2020 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/06/2020 16:52
Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
08/06/2020 16:21
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
04/05/2020 16:16
Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
-
04/05/2020 08:51
Juntada de Petição
-
04/05/2020 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
04/05/2020 08:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
-
03/05/2020 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
29/04/2020 13:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
-
24/04/2020 19:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
24/04/2020 19:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
24/04/2020 19:11
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
-
17/04/2020 12:12
Autos com Juiz para Sentença
-
16/04/2020 21:46
Despacho/Decisão - de Expediente
-
16/04/2020 12:52
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
13/04/2020 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
02/04/2020 10:17
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
-
27/03/2020 16:20
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/03/2020 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
25/03/2020 11:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
23/03/2020 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/03/2020 18:08
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
23/03/2020 13:16
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
19/03/2020 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003129-88.2025.4.02.5001
Esmilda Manske Holz
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Victor Andre da Cunha Lau
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002772-09.2024.4.02.5110
Giseli da Conceicao Dias
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/06/2025 14:44
Processo nº 5134127-77.2021.4.02.5101
Rumo Malha Sul S.A
Uniao
Advogado: Elzeane da Rocha
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/12/2021 00:25
Processo nº 5079403-21.2024.4.02.5101
Carine Rodrigues de Lima
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/10/2024 18:51
Processo nº 5008693-12.2025.4.02.5110
Jose Alberto da Silva Machado
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Gabriel Correia Machado
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00