TRF2 - 5022057-63.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/04/2023 15:16
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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13/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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18/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75
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22/02/2023 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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22/02/2023 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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15/02/2023 16:01
Juntada de Petição
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14/02/2023 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2023 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2023 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/02/2023 22:32
Recurso Extraordinário sobrestado
-
13/02/2023 22:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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10/02/2023 15:39
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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10/02/2023 15:37
Juntada de Certidão
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10/02/2023 13:42
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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10/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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13/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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07/12/2022 07:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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17/11/2022 06:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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09/11/2022 16:57
Juntada de Petição
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07/11/2022 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/11/2022 14:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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07/11/2022 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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04/11/2022 23:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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04/11/2022 23:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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03/11/2022 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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10/10/2022 16:10
Juntada de Petição
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07/10/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/10/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/10/2022 08:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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07/10/2022 08:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/10/2022 18:11
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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05/10/2022 18:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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26/09/2022 11:25
Lavrada Certidão
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15/09/2022 10:58
Lavrada Certidão
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15/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00:00</b>
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15/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE OUTUBRO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5022057-63.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIRA SILVA (OAB ES017808) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Vitória (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/09/2022 13:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2022
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06/09/2022 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/09/2022 12:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 128
-
23/08/2022 14:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
20/05/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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29/04/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
18/04/2022 14:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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08/04/2022 09:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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07/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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06/04/2022 11:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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04/04/2022 18:32
Juntada de Petição
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31/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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28/03/2022 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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28/03/2022 17:30
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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28/03/2022 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
28/03/2022 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
22/03/2022 15:07
Juntada de Petição
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21/03/2022 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2022 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2022 20:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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18/03/2022 17:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/01/2022 15:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2021
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09/12/2021 15:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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09/12/2021 14:16
Sentença desconstituída - por unanimidade
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08/12/2021 15:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Sentença desconstituída - 07/12/2021 23:46:22)
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29/11/2021 10:52
Lavrada Certidão
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24/11/2021 13:50
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2021
-
19/11/2021 11:15
Lavrada Certidão
-
10/11/2021 13:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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10/11/2021 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/11/2021 12:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 101
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12/03/2021 10:54
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
11/03/2021 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
11/03/2021 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
09/03/2021 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/03/2021 18:18
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 19:05
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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11/02/2021 11:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2023
Ultima Atualização
13/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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