27/08/2025 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
13/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
12/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011021-27.2021.4.02.5118/RJ AUTOR: UBIRACI DA SILVAADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que, a despeito das sucessivas prorrogações de prazo, não houve cumprimento da determinação constante do evento 96, tendo a parte autora reiterado que "aguarda o cumprimento do requerimento administrativo para apresentar o documento determinado por Vossa Excelência.

Irá buscar junto à sua chefia imediata os meios que possam ser mais eficientes para cumprir com a determinação" (eventos 101, 107, 113 e 121).

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a formulação do referido requerimento administrativo, suas eventuais reiterações, bem como o status atual da solicitação, sob pena de julgamento do feito conforme o ônus da prova.

Considerando que a parte autora sustenta o direito à percepção do adicional de insalubridade no grau máximo a partir de 01/04/2020, direito que afirma já ter sido reconhecido pela Administração em razão da Portaria HFSE nº 921, bem como a ausência do referido pagamento, esclareço que, na condição de arguente, incumbe-lhe o ônus da prova, nos termos do art. 373, inciso I, do CPC.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, novamente conclusos.

Intime-se.
11/08/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 15:57

Determinada a intimação
07/07/2025 10:45

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
14/05/2025 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
29/04/2025 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
01/04/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 18:08

Determinada a intimação
10/02/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
05/11/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 18:15

Decisão interlocutória
05/11/2024 17:28

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
23/09/2024 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
21/08/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 15:52

Determinada a intimação
21/08/2024 10:52

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
13/07/2024 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
24/06/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:11

Determinada a intimação
20/06/2024 17:13

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 08:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJDCA02
19/04/2024 08:37

Transitado em Julgado - Data: 19/04/2024
19/04/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
18/04/2024 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
13/03/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 19:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/03/2024 17:45

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
13/03/2024 16:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
05/03/2024 15:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
02/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
01/03/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
06/02/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
01/02/2024 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
24/01/2024 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
20/12/2023 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
07/12/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 17:23

Julgado procedente o pedido
04/10/2023 19:40

Juntada de Certidão
03/10/2023 14:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/09/2023 16:37

Conclusos para julgamento
08/09/2023 15:57

Juntada de Petição
26/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
18/08/2023 15:48

Juntada de Petição
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/08/2023 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
02/08/2023 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
31/07/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2023 16:44

Juntada de Petição
28/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
25/03/2023 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/03/2023 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/03/2023 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/03/2023 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/02/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 17:08

Juntada de Certidão
28/02/2023 17:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: UBIRACI DA SILVA <br/> Data: 06/07/2023 às 14:00. <br/> Local: Hospital Federal dos Servidores do RJ - Rua Sacadura Cabral, 178 - Saúde, Rio de Janeiro – RJ - (encontro na portaria principal do
28/02/2023 16:55

Juntado(a)
24/02/2023 13:22

Juntada de Certidão
15/02/2023 15:36

Convertido o Julgamento em Diligência
12/12/2022 15:49

Conclusos para julgamento
08/10/2022 23:51

Juntada de Petição
04/10/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
18/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/09/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 13:53

Determinada a intimação
08/09/2022 13:01

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2022 17:35

Juntada de Certidão
25/07/2022 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
04/07/2022 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
23/06/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 17:45

Convertido o Julgamento em Diligência
07/04/2022 12:53

Conclusos para julgamento
28/01/2022 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/01/2022 16:05

Redistribuído por sorteio - (RJDCA04S para RJDCA02S)
14/01/2022 14:49

Juntada de Certidão
24/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/12/2021 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/12/2021 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/12/2021 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2021 18:32

Determinada a intimação
23/11/2021 09:10

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2021 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/10/2021 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/10/2021 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2021 15:47

Determinada a intimação
08/10/2021 10:06

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2021 10:06

Alterado o assunto processual
08/10/2021 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/09/2021 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2021 12:53

Determinada a intimação
08/09/2021 09:32

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2021 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/07/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/07/2021 11:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/07/2021 11:11

Determinada a citação
18/07/2021 13:41

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2021 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE JULGAMENTO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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