19/09/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
19/09/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
19/09/2025 12:58

Homologada a Transação
18/09/2025 16:53

Conclusos para julgamento
17/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002108-35.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: MARIA APARECIDA DE JESUSADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da proposta de acordo formulada pelo INSS, devendo justificar sua eventual recusa à referida proposta.
15/09/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/09/2025 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/09/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 10:22

Determinada a intimação
15/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
12/09/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/09/2025 16:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002108-35.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: MARIA APARECIDA DE JESUSADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) DESPACHO/DECISÃO Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) MARIA APARECIDA DE JESUS deseja a(o) concessão/restabelecimento de benefício de auxílio por incapacidade temporária, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por incapacidade permanente.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte.

Cite-se e intime-se a parte ré para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.

Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

Intime-se também a autarquia previdenciária para que, no prazo da contestação, esclareça a este Juízo, documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido/na suspensão do benefício, juntando cópia do laudo da perícia realizada em sede administrativa.

Dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos para sentença.
11/09/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/09/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/09/2025 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2025 23:59

Determinada a citação
27/08/2025 16:38

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
26/08/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 01:09

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJITB01F)
26/08/2025 00:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/08/2025 00:02

Juntada de Petição
21/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
10/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
02/06/2025 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002108-35.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: MARIA APARECIDA DE JESUSADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
23/05/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:15

Perícia designada - <br/>Periciado: MARIA APARECIDA DE JESUS <br/> Data: 22/07/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: BRUNO ALMEIDA BASTOS DA SILVEIRA
23/05/2025 17:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITB01F para CEPERJA-IP)
23/05/2025 16:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/05/2025 16:29

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/05/2025 13:56

Juntado(a)
23/05/2025 13:56

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJITB01F)
23/05/2025 13:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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