TRF2 - 5065794-44.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/04/2023 10:27
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
12/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
17/03/2023 10:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
17/03/2023 10:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72
-
10/02/2023 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
10/02/2023 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
09/02/2023 12:44
Juntada de Petição
-
08/02/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2023 14:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/02/2023 14:17
Recurso Extraordinário sobrestado
-
06/02/2023 16:40
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
06/02/2023 16:37
Juntada de Certidão
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06/02/2023 15:47
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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06/02/2023 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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15/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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05/12/2022 10:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 05/12/2022 10:33:46)
-
05/12/2022 10:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 05/12/2022 10:33:46)
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05/12/2022 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/12/2022 10:32
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/12/2022 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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17/11/2022 06:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
11/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
04/11/2022 23:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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04/11/2022 23:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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03/11/2022 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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07/10/2022 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/10/2022 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/10/2022 08:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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07/10/2022 08:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/10/2022 18:11
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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05/10/2022 18:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/09/2022 11:25
Lavrada Certidão
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15/09/2022 10:58
Lavrada Certidão
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15/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00:00</b>
-
15/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE OUTUBRO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5065794-44.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: G P C ENGENHARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO PEREIRA (OAB RJ111663) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (OAB RJ072205) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/09/2022 13:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2022
-
06/09/2022 12:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 131
-
06/09/2022 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/08/2022 14:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
21/05/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
19/05/2022 11:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
13/05/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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05/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
29/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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25/04/2022 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
25/04/2022 17:53
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
25/04/2022 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
19/04/2022 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2022 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/04/2022 16:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/04/2022 16:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
18/04/2022 16:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/04/2022 16:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
07/03/2022 15:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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07/03/2022 15:05
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
-
21/02/2022 12:22
Lavrada Certidão
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11/02/2022 12:49
Lavrada Certidão
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11/02/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2022<br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00:00</b>
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01/02/2022 14:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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01/02/2022 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
01/02/2022 13:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 107
-
01/02/2022 13:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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01/02/2022 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO
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01/02/2022 13:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 40
-
01/02/2022 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/03/2021 14:21
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
05/03/2021 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
05/03/2021 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
03/03/2021 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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03/03/2021 12:16
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2021 16:52
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
04/02/2021 17:46
Distribuído por prevenção - Número: 50090674220194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2023
Ultima Atualização
13/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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