28/06/2025 21:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5127010-75.2025.4.02.9666/TRF (ANDREIA DECNOP MARTINS DE MORAES)
04/06/2025 08:45

Baixa Definitiva
04/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
27/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
26/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5015281-30.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ANDREIA DECNOP MARTINS DE MORAESADVOGADO(A): FLAVIA MARQUES DE SOUZA (OAB RJ138111)ADVOGADO(A): CLAUDIA COELHO DO AMARAL (OAB RJ078923) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO.

PERÍODO 20 A 24/05/2024.

Dê-se vista à parte autora sobre a(s) Requisição(ões) de Pagamento enviada(s) ao E.

TRF da 2ª Região, conforme Evento 65.

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 25 a 29 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 26, § 1º, da mesma Resolução.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
23/05/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:19

Despacho
23/05/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-89 processada no TRF2 com o no. 51270107520254029666/TRF (ANDREIA DECNOP MARTINS DE MORAES)
13/05/2025 16:15

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*25-89
13/05/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/04/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
28/04/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/04/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/04/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/04/2025 14:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*25-89
10/04/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
10/04/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/04/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 18:21

Determinada a intimação
09/04/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 13:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/04/2025 13:29

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025
08/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
18/03/2025 15:48

Juntada de Petição
14/03/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:34

Julgado procedente o pedido
13/03/2025 13:46

Conclusos para julgamento
13/03/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
13/03/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/03/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:55

Determinada a intimação
01/03/2025 09:14

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/01/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:33

Despacho
29/01/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
03/12/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 17:07

Juntada de Petição
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/10/2024 22:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:51

Despacho
08/10/2024 13:48

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/09/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 18:12

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 17:30

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
16/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
12/03/2024 18:55

Conclusos para julgamento
20/02/2024 13:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
19/02/2024 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
16/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/02/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/02/2024 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/02/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/02/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
26/01/2024 09:18

Juntada de Petição
18/01/2024 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/01/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 16:04

Determinada a citação
17/01/2024 17:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
17/01/2024 17:12

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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