15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/09/2025 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/09/2025 22:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/09/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/09/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/09/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002379-68.2025.4.02.5104/RJAUTOR: ANA DALVA DE OLIVEIRA GILADVOGADO(A): JENAINA DE PAULA MACIEL KOPKE (OAB RJ183656)SENTENÇADISPOSITIVO Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 31/05/2020, devendo mantê-lo ativo ao menos até dia 05/12/2025.

JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.

Os atrasados desde 31/05/2020 deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, com o desconto dos valores pagos pelo INSS em virtude da concessão dos benefícios por incapacidade temporária (evento 4, INFBEN3): Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 30 dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.

Intime-se a CEAB-DJ.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intimem-se.
05/09/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
05/09/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 19:29

Julgado procedente em parte o pedido
29/08/2025 12:24

Conclusos para julgamento
28/08/2025 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002379-68.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: ANA DALVA DE OLIVEIRA GILADVOGADO(A): JENAINA DE PAULA MACIEL KOPKE (OAB RJ183656) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Portaria nº 001 de 14/04/2016 deste Juízo, dê-se vista à parte autora da proposta de acordo apresentada pelo INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, ficando a parte autora ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.
25/08/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
24/08/2025 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/08/2025 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2025 18:45

Determinada a citação
05/08/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 18:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05F)
04/08/2025 17:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/07/2025 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/07/2025 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/07/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
03/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 20:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 14
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 10
12/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:45

Perícia designada - <br/>Periciado: ANA DALVA DE OLIVEIRA GIL <br/> Data: 02/06/2025 às 16:30. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: ANDREA LUCIA LISBOA ALVES
12/05/2025 14:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05F para CEPERJA-VR)
12/05/2025 14:41

Registrado para retificada a autuação - Alterada a especialidade médica pericial
12/05/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 11:24

Determinada a intimação
09/05/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 20:06

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05F)
08/05/2025 20:06

Juntada de Certidão
06/05/2025 17:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05F para CEPERJA-VR)
06/05/2025 17:33

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/05/2025 17:33

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/04/2025 20:47

Juntado(a)
14/04/2025 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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