16/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
26/07/2025 20:21

Juntada de Petição
26/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/06/2025 12:55

Juntada de Petição
18/06/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/06/2025 16:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/06/2025 17:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 17:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 17:37

Determinada a citação
11/06/2025 18:05

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012162-27.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: ADELMAN STENIO CARVALHO LIMAADVOGADO(A): WESLLEN COSTA SOUZA (OAB PI023228)ADVOGADO(A): JOÃO VICTOR DOS SANTOS BACELAR (OAB PI023751) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO.

PERÍODO 19 A 23/05/2025.

Considerando que é pacífico o entendimento de ser relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que requer o benefício da gratuidade de justiça, expressa no parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei 1.060/50, sendo possível ao magistrado considerá-la insuficiente sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado e considerando, principalmente, o valor das custas no âmbito da Justiça Federal que é de apenas 1% (um por cento) sobre o valor da causa, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça requerido.

Portanto, intime-se a parte autora para que recolha as custas necessárias ao ajuizamento da ação (R$ 507,27 - 0,5% do valor da causa), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do art. 290 do CPC.

Após, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, requerido na inicial.
23/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 17:21

Determinada a intimação
03/04/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
12/03/2025 15:04

Juntada de Petição
11/03/2025 23:35

Juntada de Petição
11/03/2025 23:19

Juntada de Petição
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/02/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:28

Determinada a intimação
27/01/2025 14:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA - EXCLUÍDA
10/01/2025 11:34

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 11:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
12/12/2024 12:03

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSJM05S para RJNIT07F)
11/12/2024 16:13

Declarada incompetência
11/12/2024 13:58

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 17:18

Juntada de Petição
05/12/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/12/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/11/2024 12:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA - EXCLUÍDA
25/11/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 18:56

Não Concedida a Medida Liminar
22/11/2024 09:11

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 09:11

Juntada de Certidão
21/11/2024 20:09

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT07S para RJSJM05S)
21/11/2024 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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