TRF2 - 5093164-56.2023.4.02.5101
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 59
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19/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
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18/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
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18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5093164-56.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVESRECORRIDO: ROSELAYNE DOS ANJOS CALADO (AUTOR)ADVOGADO(A): NATALIE BARBOSA NEVES (OAB RJ169272) DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
RECURSO CÍVEL.
PENSÃO POR MORTE.
UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA.
RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do recuro e negar-lhe provimento.
Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios no equivalente a 10% do valor da condenação, observada a súmula 111 do STJ.
Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.
Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025. -
17/09/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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17/09/2025 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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17/09/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2025 20:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/09/2025 18:41
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 59
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09/09/2025 12:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 64 e 73
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09/09/2025 02:20
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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09/09/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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08/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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05/09/2025 20:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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05/09/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 17:07
Retirado de pauta
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04/09/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
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04/09/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
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03/09/2025 02:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2025<br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b>
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03/09/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
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03/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
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03/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5093164-56.2023.4.02.5101/RJ RECORRIDO: ROSELAYNE DOS ANJOS CALADO (AUTOR)ADVOGADO(A): NATALIE BARBOSA NEVES (OAB RJ169272) ATO ORDINATÓRIO De ordem, atendendo a requerimento formulado pela parte autora, promova-se a retirada do processo em epígrafe da pauta da sessão virtual aprazada para o dia 2/9/2025, às 14 horas, e inclua-se na pauta da sessão de julgamento presencial do dia 16/9/2025, às 14 horas, facultando ao(à) advogado(a) da parte requerente fazer uso da palavra, em sessão, por videoconferência, considerando a incidência da hipótese prevista no art. 937, § 4º, do CPC.
O (a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão do dia 16/9/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected] Dê-se ciência ao(à) peticionante, bem como ao réu. -
02/09/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
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02/09/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 18:56
Juntada de Certidão
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02/09/2025 18:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/09/2025
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02/09/2025 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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02/09/2025 18:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 130
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02/09/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 14:53
Ato ordinatório praticado
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01/09/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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25/08/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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22/08/2025 02:14
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 14:00 a 09/09/2025 23:59</b>
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22/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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22/08/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 09 de setembro de 2025, terça-feira, às 23h59min.
RECURSO CÍVEL Nº 5093164-56.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 139) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ROSELAYNE DOS ANJOS CALADO (AUTOR) ADVOGADO(A): NATALIE BARBOSA NEVES (OAB RJ169272) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
21/08/2025 14:36
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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21/08/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 13:12
Juntada de Certidão
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21/08/2025 12:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2025
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21/08/2025 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/08/2025 12:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 14:00 a 09/09/2025 23:59</b><br>Sequencial: 139
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29/07/2025 17:44
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2025 14:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
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29/01/2025 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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29/01/2025 02:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/12/2024 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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29/12/2024 13:55
Juntada de Petição
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19/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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04/12/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/12/2024 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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03/12/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
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04/11/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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04/11/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/11/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/11/2024 11:12
Julgado procedente em parte o pedido
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29/10/2024 11:51
Conclusos para julgamento
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29/10/2024 11:51
Despacho
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29/10/2024 11:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Despacho - 29/10/2024 11:50:08)
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07/08/2024 17:18
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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23/05/2024 12:20
Alterado o assunto processual - De: Óbito de Companheiro/Companheira - Para: Pensão por Morte (Art. 74/9)
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23/05/2024 12:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Determinada a intimação - 22/05/2024 15:48:19)
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23/05/2024 12:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 22/05/2024 15:48:20)
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22/05/2024 12:31
Conclusos para decisão/despacho
-
20/03/2024 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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07/03/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2024 11:59
Despacho
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05/03/2024 15:19
Conclusos para decisão/despacho
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15/02/2024 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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25/01/2024 00:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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16/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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06/10/2023 14:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/09/2023 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/09/2023 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2023 10:30
Determinada a intimação
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01/09/2023 16:49
Conclusos para decisão/despacho
-
31/08/2023 18:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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