TRF2 - 5013535-93.2024.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 11:37
Baixa Definitiva
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11/09/2025 11:36
Transitado em Julgado - Data: 11/09/2025
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11/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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22/08/2025 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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22/08/2025 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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20/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
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19/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
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19/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5013535-93.2024.4.02.5102/RJIMPETRANTE: DHAN IVANTES MARCATOADVOGADO(A): BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA (OAB DF056145)SENTENÇAAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida, com fundamento no art. 14 da eli 12.016/2009, nos termos da fundamentação.
Condeno o impetrante ao pagamento das custas judiciais devidas no processo, ficando essa obrigação com a sua exigibilidade suspensa na forma do § 3º do art. 98 do CPC, por ser ele beneficiário da gratuidade de justiça deferida no evento 5.
Sem verba honorária (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).
Não interposta apelação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição do processo e arquivem-se os autos.
Intimem-se.
Não se faz necessária a ciência ao MPF, visto que deixou de intervir no feito por entender ausente o interesse público primário. -
18/08/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/08/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/08/2025 17:20
Denegada a Segurança
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10/06/2025 02:01
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50020590420254020000/TRF2
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01/05/2025 13:44
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50020590420254020000/TRF2
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01/04/2025 15:39
Conclusos para julgamento
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06/03/2025 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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06/03/2025 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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27/02/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 16:28
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50020590420254020000/TRF2
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17/02/2025 14:00
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 6 Número: 50020590420254020000/TRF2
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05/02/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/01/2025 18:57
Juntada de Petição
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13/01/2025 17:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
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13/01/2025 11:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
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11/01/2025 00:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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11/01/2025 00:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/01/2025 11:29
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
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09/01/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 14:30
Não Concedida a Medida Liminar
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08/01/2025 11:50
Conclusos para decisão/despacho
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24/12/2024 11:36
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT07F para RJVRE03S)
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24/12/2024 11:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/12/2024 11:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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