09/07/2025 16:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
11/06/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/06/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002680-49.2024.4.02.5104/RJAUTOR: AUGUSTO FERNANDES DA SILVAADVOGADO(A): JOAO BOSCO DE AGUIAR (OAB RJ067472)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV do CPC, em relação ao pedido declaratório da especialidade dos períodos de 02/06/1997 a 10/10/1998; de 01/12/2003 a 24/03/2005; de 12/09/2005 a 29/07/2006; de 26/10/2007 a 31/03/2011; de 10/08/2021 a 19/05/2022.

Na parte conhecida, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, apenas para DECLARAR como tempo de contribuição especial o período de 02/08/2012 a 29/07/2015 . O INSS deverá efetuar o cadastro no CNIS/PRISMA.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Autorizo, desde já, a notificação das partes por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário.

Caso necessário o cumprimento de sentença, em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa.

Sem prejuízo, intime-se o INSS/CEAB-DJ para, no prazo de 30 dias, comprovar a averbação dos períodos declarados em sentença junto ao CNIS/PRISMA.

Cumprido, dê-se vista à parte autora por 5 dias, sem necessidade de reativação do processo.

Interposta impugnação, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.

Decorrido o prazo sem manifestação ou manifestada a concordância, remetam-se os autos ao arquivo.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
23/05/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 17:25

Julgado procedente em parte o pedido
05/02/2025 16:33

Conclusos para julgamento
25/11/2024 13:05

Despacho
01/10/2024 20:24

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/08/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
09/08/2024 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/07/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
24/06/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2024 11:56

Determinada a citação
21/06/2024 11:22

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/05/2024 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/05/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 10:53

Determinada a intimação
13/05/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJVRE03F para RJVRE04F)
13/05/2024 12:31

Alterado o assunto processual
13/05/2024 11:41

Despacho
13/05/2024 11:06

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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