12/09/2025 18:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
12/09/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
04/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
29/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5109606-63.2024.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: ELMIR CARLOS LIMA DO NASCIMENTO JUNIORADVOGADO(A): Ricardo Buchele Rodrigues (OAB SC030707)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 26/08/2025 - RECURSO INOMINADO
27/08/2025 03:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
26/08/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
26/08/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
20/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
19/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
19/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5109606-63.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ELMIR CARLOS LIMA DO NASCIMENTO JUNIORADVOGADO(A): Ricardo Buchele Rodrigues (OAB SC030707)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil, e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o benefício previdenciário de auxílio-acidente, na forma da fundamentação supra, com atrasados devidos desde 19/12/2018, na forma da fundamentação supra, observada a prescrição quinquenal das parcelas a contar do ajuizamento da presente ação.

Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, realizada segundo o INPC (Tema 905 STJ) e juros de mora (a contar da citação), segundo a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Sem custas e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995. Contudo, condeno a parte ré ao reembolso dos honorários periciais adiantados à conta do orçamento da Justiça Federal, nos termos do art. 331, §4º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.

Transitada em julgado, intime-se a CEAB/DJ para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias a partir de sua intimação.

Com o cumprimento da determinação supra, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 20 (vinte) dias. Com a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor ? RPV.

Intimem-se as partes.
18/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 17:23

Julgado procedente em parte o pedido
12/08/2025 10:07

Conclusos para julgamento
17/06/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/06/2025 00:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/06/2025 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/05/2025 22:20

Juntada de Certidão
29/04/2025 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/04/2025 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
26/03/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 11:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 17:07

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO25F)
24/03/2025 17:07

Juntada de Certidão
21/03/2025 13:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/03/2025 13:48

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 15
18/03/2025 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
25/02/2025 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
24/02/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 16
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 12 e 13
17/02/2025 13:57

Juntada de Petição
11/02/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELMIR CARLOS LIMA DO NASCIMENTO JUNIOR <br/> Data: 13/03/2025 às 07:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito
11/02/2025 15:47

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25F para CEPERJA-RJ)
11/02/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 15:25

Concedida a gratuidade da justiça
11/02/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 11:51

Juntada de Petição
05/02/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
31/01/2025 00:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/12/2024 00:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/12/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 18:57

Determinada a emenda à inicial
19/12/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005553-25.2024.4.02.5103

Tiago Coutinho Gomes

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/05/2025 09:48

Exibir Processo

Processo nº 5001460-13.2024.4.02.5105

Roquicildes Escossia da Veiga

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008284-91.2024.4.02.5103

Geovani Joaquim de Matos Correa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010596-86.2023.4.02.5002

Newton Moura Filho

Departamento Nacional de Infra-Estrutura...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001094-46.2025.4.02.5005

Gael Silva Ahnert

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo