05/09/2025 12:52

Juntada de Petição
29/08/2025 09:52

Juntada de Petição
29/08/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
29/08/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
27/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
26/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5058352-85.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CONDOMINIO DOS EDIF ALFACENTAURO URSA MAIOR URSA MENORADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DA FONSECA (OAB RJ085119)ADVOGADO(A): RAPHAEL GOUVEIA LOPES DA CRUZ (OAB RJ160753) DESPACHO/DECISÃO Neste feito houve o bloqueio de valores através do SISBAJUD, em outubro de 2023, no Itaú Unibanco e no Banco Bradesco (Evento 14), transferidos em abril de 2024 (Evento 48) e transformados em pagamento definitivo em janeiro de 2025 (Evento 81). Assim, não há como se quitar o débito remanescente com o bloqueio efetivado no Banco Bradesco, como pretendido pelo executado na petição apresentada no Evento 87, visto que a quantia ali constrita já foi utilizada na amortização do débito exequendo.

De igual modo, a compensação da dívida restante com o suposto crédito existente em outro processo, como também pretendido pelo devedor, não é, por ora, possível, já que, como alegado pela Exequente, no Evento 91, “O processo administrativo nº 12448.725426/2022-13 (cópia anexa), no qual a parte executada pleiteia suposta compensação, ainda não foi apreciado pela Administração e, portanto, inexiste liquidez e certeza quanto ao alegado crédito”.

Diante do exposto, rejeito os pedidos formulados pelo devedor no Evento 87.

Intimem-se.
25/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:41

Decisão interlocutória
21/08/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
14/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:36

Despacho
14/07/2025 16:28

Juntada de Petição
14/07/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 17:50

Juntada de Petição
07/04/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
07/04/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
03/04/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
05/12/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:50

Expedição de ofício
03/12/2024 14:48

Decisão interlocutória
03/12/2024 12:50

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
06/09/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/09/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
20/08/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/08/2024 15:12

Expedição de ofício
28/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
18/06/2024 11:55

Juntada de Petição
18/06/2024 11:54

Juntada de Petição
18/06/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 54
07/06/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
27/05/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 16:20

Determinada a intimação
27/05/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 13:35

Juntado(a)
23/05/2024 17:31

Juntada de Petição
21/05/2024 19:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50171726620234020000/TRF2
20/05/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/05/2024 15:45

Expedição de ofício
20/05/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/05/2024 15:45

Expedição de ofício
15/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/04/2024 18:26

Juntada de peças digitalizadas
09/04/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 18:25

Decisão interlocutória
09/04/2024 18:10

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 22:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50171726620234020000/TRF2
22/03/2024 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/02/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 12:20

Despacho
14/02/2024 16:42

Conclusos para decisão/despacho
27/12/2023 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/12/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
14/12/2023 12:10

Juntada de Petição
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
28/11/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 14:28

Decisão interlocutória
28/11/2023 14:24

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 15:26

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50171726620234020000/TRF2 referente ao evento 9
22/11/2023 10:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50171726620234020000/TRF2
30/10/2023 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/10/2023 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/10/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 11:13

Decisão interlocutória
25/10/2023 14:53

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/10/2023 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/10/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/10/2023 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/10/2023 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/10/2023 22:37

Decisão interlocutória
19/10/2023 13:00

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 12:56

Juntada de Petição
19/10/2023 11:25

Juntada de peças digitalizadas
18/10/2023 15:06

Decisão interlocutória
29/09/2023 10:56

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2023 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/08/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/07/2023 16:13

Juntada de Petição - CONDOMINIO DOS EDIF ALFACENTAURO URSA MAIOR URSA MENOR (RJ160753 - RAPHAEL GOUVEIA LOPES DA CRUZ)
30/06/2023 16:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
23/05/2023 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
19/05/2023 11:43

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/05/2023 17:01

Determinada a citação
18/05/2023 16:43

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2023 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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