09/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/08/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
22/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001233-65.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: NORMA ROBAINA PEREIRA BRANDAOADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por NORMA ROBAINA PEREIRA BRANDAO em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, buscando a cessação dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa, bem como a reparação dos danos materiais e morais que sustenta ter sofrido.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interinstitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, foi determinada a suspensão do andamento dos processos que tratam da controvérsia ora discutida.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". (STF, ADPF 1236 MC, rel.

Min.

DIAS TOFFOLI, em 02/07/2025) Ante o exposto, suspenda-se o curso do processo até ulterior determinação.

Intimem-se.
20/08/2025 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
20/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:32

Despacho
20/08/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 09:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJITP01
13/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/07/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
25/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 15:08

Determinada a intimação
25/07/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 15:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
24/07/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/07/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/07/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
11/07/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/07/2025 12:25

Juntada de Petição
27/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
25/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 15:44

Julgado procedente em parte o pedido
16/06/2025 14:21

Conclusos para julgamento
11/06/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/05/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/05/2025 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/05/2025 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 21:59

Despacho
24/04/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/04/2025 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/04/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/04/2025 10:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/04/2025 13:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - EXCLUÍDA
31/03/2025 18:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:22

Determinada a citação
31/03/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 12:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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