09/09/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
02/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5125967-92.2023.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAEXEQUENTE: SIMONE DA SILVA NUNESADVOGADO(A): CLARA MARINHO DE CAIRES NUNES (OAB MG240870)ADVOGADO(A): ELILON LOPES DE ABREU (OAB MG150653)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 29/08/2025 - PETIÇÃO
29/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
29/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
12/08/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 14:16

Juntada de Petição
11/08/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
11/08/2025 07:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/08/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/07/2025 16:57

Determinada a intimação
21/07/2025 13:05

Transitado em Julgado
18/07/2025 09:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/07/2025 09:26

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
29/06/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 11:38

Juntada de Petição
17/06/2025 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5125967-92.2023.4.02.5101/RJAUTOR: SIMONE DA SILVA NUNESADVOGADO(A): ELILON LOPES DE ABREU (OAB MG150653)SENTENÇAIII - DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o INSS implante em favor da autora benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência NB: 87/704.723.304-1, desde 22/05/2024 (data da realização da verificação social), nos termos da fundamentação supra.

Condeno ainda a parte ré ao pagamento das prestações devidas referentes ao benefício cujo direito ora se reconhece, desde 22/05/2024 (data da realização da verificação social).

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art.496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários-mínimos.

Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, observando, caso cabível, o disposto no art.1.009, §2º, do mesmo diploma processual.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região.

Intimem-se.
23/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 17:36

Julgado procedente em parte o pedido
23/05/2025 12:23

Juntado(a)
15/05/2025 13:42

Conclusos para julgamento
13/05/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
29/04/2025 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/04/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
08/04/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
11/03/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 17:19

Convertido o Julgamento em Diligência
08/01/2025 15:31

Conclusos para julgamento
21/10/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/10/2024 12:34

Juntada de Petição
15/10/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/10/2024 22:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 16:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/10/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 15:31

Decisão interlocutória
25/09/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
05/07/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/07/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/06/2024 11:26

Juntada de Petição
13/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/05/2024 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 13:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
07/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
02/05/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 20
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 15 e 16
16/04/2024 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
11/04/2024 12:09

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
08/04/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 13:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SIMONE DA SILVA NUNES <br/> Data: 10/05/2024 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGE
08/04/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 12:53

Decisão interlocutória
20/03/2024 17:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/02/2024 12:11

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/01/2024 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/01/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/12/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 16:05

Determinada a citação
04/12/2023 22:10

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 15:31

Juntada de Certidão
04/12/2023 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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