04/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001385-31.2020.4.02.5002/ES AUTOR: MARLIZA CLAUDIO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s) para, requerendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.
03/09/2025 20:18

Juntada de Petição
03/09/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
03/09/2025 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
03/09/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
03/09/2025 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160
02/09/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001385-31.2020.4.02.5002/ESAUTOR: MARLIZA CLAUDIO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)SENTENÇA

III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido na presente ação, resolvendo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do CPC, para o fim de: 1) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 4.104,98 (quatro mil cento e quatro reais e noventa e oito centavos), a título de danos materiais.

Este valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da data do laudo (04/06/2024 - evento 114, LAUDO1), conforme os critérios estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sobre o valor corrigido incidirão juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação (22/04/2020 - evento 08) até 30/06/2024 ? véspera da publicação da Lei nº 14.905/2024, que alterou o art. 406 do Código Civil.

A partir de 01/07/2024, os juros de mora deverão ser calculados com base na taxa legal prevista no art. 406, §1º, combinado com o art. 389, ambos do Código Civil. 2) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de indenização por danos morais, atualizado monetariamente pelos mesmos índices de atualização monetária constantes no Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal a partir da data desta sentença e com incidência de juros de mora de acordo com a taxa legal, na forma do art. 406, §1º c/c 389, ambos do Código Civil, também a partir da data desta sentença, tendo em vista que a fixação do valor dos danos morais consideraram todos os acréscimos a incidir até a data da sentença. 3) INDEFERIR o pedido de reembolso dos honorários do assistente técnico. Condeno a CEF a arcar com as custas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) incidente sobre o valor da condenação, com base no art. 85, §§2º e 3º, I e II, do CPC.

Condeno, ainda, a CEF ao ressarcimento dos honorários periciais pagos por meio da Assistência Judiciária Gratuita (AJG), nos termos do artigo 12, §1º, da Lei 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Apresentada apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.

Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se.

Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.

Após o trânsito em julgado: 1) intime-se a CEF para facultá-la proceder ao cumprimento voluntário da condenação, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando cálculo dos valores devidos e efetuando o depósito dos mesmos em conta judicial, hipótese em que não haverá incidência dos honorários e multa previstos no art. 523, §1º, do CPC.

Cumprido, dê-se vista à parte autora para manifestação no prazo de 15 dias e, em havendo concordância ou não havendo impugnação, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção do cumprimento de sentença, oportunidade em que será determinada a expedição de alvará ou transferência dos valores em favor da parte autora, conforme o caso.

Não promovendo a CEF a execução invertida, como facultado no parágrafo acima, intime-se a parte autora para promover o cumprimento da sentença no prazo de 30 dias, hipótese em que poderá haver a incidência de honorários e multa previstos no art. 523, §1º, do CPC no cumprimento da sentença (Art. 523, §1º, do CPC).

Decorrido tal prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 2) Intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas judiciais remanescentes por meio de GRU (art. 16 da Lei nº 9.289/96), que poderá ser emitida através do sistema e-Proc1 ou dos códigos informados no site www.jfes.jus.br2.

Decorrido o prazo e não sendo pagas as custas, determino o envio das informações à Fazenda Nacional para a adoção das medidas que entender cabíveis para a cobrança do respectivo valor, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/08/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
11/08/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
11/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 16:59

Julgado procedente em parte o pedido
18/03/2025 15:58

Conclusos para julgamento
09/01/2025 16:57

Juntado(a)
19/12/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
04/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 135
28/11/2024 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
27/11/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
26/11/2024 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/11/2024 12:11

Juntada de Certidão
26/11/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
26/11/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
26/11/2024 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
25/11/2024 21:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/11/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:41

Decisão interlocutória
22/11/2024 20:19

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
04/09/2024 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
03/09/2024 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
03/09/2024 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
03/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
21/08/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
21/08/2024 08:41

Juntada de Petição - (ES017113 - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
20/08/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
06/06/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
06/06/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
06/06/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
05/06/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 15:17

Juntada de Petição
15/05/2024 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/03/2024 13:09

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS)
20/03/2024 13:02

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para ES017113 - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN)
18/03/2024 15:25

Juntada de Certidão
26/01/2024 14:44

Juntada de Certidão
01/12/2023 18:42

Juntada de Certidão
10/10/2023 19:00

Juntada de Petição
29/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
24/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
16/08/2023 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
15/08/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
15/08/2023 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
09/08/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 16:39

Juntado(a)
21/06/2023 17:36

Juntada de Certidão
03/05/2023 16:27

Juntada de Petição
28/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
27/04/2023 12:55

Juntada de Petição
11/04/2023 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
10/04/2023 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
10/04/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
06/04/2023 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2023 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2023 22:03

Determinada a intimação
31/03/2023 15:07

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
20/12/2022 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
12/12/2022 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/12/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 12:48

Determinada a intimação
20/10/2022 14:14

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
04/08/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/07/2022 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/07/2022 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
18/07/2022 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/07/2022 16:10

Juntado(a)
15/07/2022 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 22:24

Decisão interlocutória
04/05/2022 21:46

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2022 19:52

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01S)
17/09/2021 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESTR02GAB01 para ESCAC02S)
17/09/2021 14:50

Classe Processual alterada - DE: RECURSO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
17/09/2021 14:50

Alterado o assunto processual
17/09/2021 14:25

Transitado em Julgado
17/09/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
24/08/2021 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/08/2021 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
23/08/2021 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/08/2021 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2021 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2021 18:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/08/2021 15:57

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
10/08/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
06/08/2021 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/07/2021 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
30/07/2021 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/07/2021 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
30/07/2021 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
30/07/2021 17:32

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/07/2021 16:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 20/08/2021 14:00 Sequencial: 169
19/07/2021 19:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
19/07/2021 16:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
15/07/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
30/06/2021 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/06/2021 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2021 19:06

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
28/04/2021 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/04/2021 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/04/2021 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/04/2021 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2021 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2021 18:59

Julgado improcedente o pedido
26/04/2021 17:33

Conclusos para julgamento
03/03/2021 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/02/2021 13:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
04/02/2021 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2021 18:52

Determinada a intimação
23/10/2020 15:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/09/2020 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/08/2020 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
24/08/2020 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/08/2020 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
24/08/2020 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2020 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2020 12:33

Determinada a intimação
21/08/2020 12:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/07/2020 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/07/2020 20:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
17/07/2020 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2020 16:36

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 16:36

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
15/06/2020 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/05/2020 10:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
22/04/2020 12:18

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
17/04/2020 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/04/2020 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
14/04/2020 12:15

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2020 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2020 12:15

Despacho/Decisão - Determina Citação
12/03/2020 13:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/03/2020 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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