10/06/2025 13:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
10/06/2025 13:03

Juntada de Certidão
10/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
03/06/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
27/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 108
26/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 108
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001923-78.2022.4.02.5119/RJ RECORRIDO: DEBORA BRAGA PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção.

DOS AGRAVOS INTERPOSTOS PELA UNIÃO (EVENTO 95) e PELA AUTORA (EVENTO 96)_CONTRA A DECISÃO QUE INADMITIU OS PUR (EVENTO 91) 1.

Trata-se de agravos interpostos, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedidos de uniformização regional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 11, V, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão dos pedidos de uniformização regional de jurisprudência, pois as partes recorrentes não apresentaram argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos ao Presidente da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, na forma do art. 13, caput, do seu Regimento Interno, para julgamento dos agravos. 3.

Intimem-se as partes.

DO AGRAVO INTERPOSTO PELA AUTORA CONTRA A DECISÃO QUE INADMITIU O PUN (EVENTO 97) 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2. Depois do julgamento dos agravos supracitados pela Presidência da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, os autos devem voltar conclusos para análise da admissibilidade do agravo dirigido à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 3.

Intimem-se as partes.
23/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 17:08

Decisão interlocutória
20/05/2025 16:13

Conclusos para decisão com Agravo
14/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
13/05/2025 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
29/04/2025 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
31/03/2025 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/03/2025 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/03/2025 10:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/03/2025 23:55

Juntada de Petição
27/03/2025 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
27/03/2025 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
19/02/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 13:58

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
18/02/2025 21:48

Conclusos para decisão de admissibilidade
17/02/2025 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
15/01/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
15/01/2025 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
13/01/2025 22:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2025 22:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2025 22:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/12/2024 12:14

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
17/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
16/12/2024 07:08

Juntada de Petição
26/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
26/11/2024 00:07

Juntada de Petição
26/11/2024 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
26/11/2024 00:00

Juntada de Petição
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
13/11/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 11:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/11/2024 17:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/11/2024 17:08

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/11/2024 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
15/10/2024 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/10/2024 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/10/2024 19:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/10/2024 16:47

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
15/10/2024 15:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/10/2024 13:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
30/09/2024 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/09/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/09/2024 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/08/2024 04:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
09/08/2024 04:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/08/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2024 13:37

Julgado procedente em parte o pedido
05/04/2024 13:59

Juntada de Certidão
04/04/2024 14:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/04/2024 18:58

Conclusos para julgamento
20/03/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/03/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 13:44

Decisão interlocutória
05/03/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2024 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
03/02/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
11/01/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/01/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/12/2023 20:37

Juntada de Petição
17/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
31/10/2023 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 27 e 30
31/10/2023 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
31/10/2023 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
31/10/2023 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 24 e 25
23/10/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/10/2023 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/10/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/10/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 13:45

Decisão interlocutória
25/09/2023 11:06

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2023 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/06/2023 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/06/2023 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/06/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 15:15

Convertido o Julgamento em Diligência
03/02/2023 14:13

Conclusos para julgamento
03/02/2023 09:53

Juntada de Petição
03/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/12/2022 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/10/2022 08:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
01/10/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/09/2022 19:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/09/2022 19:06

Determinada a citação
21/09/2022 16:22

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2022 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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