09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002415-04.2020.4.02.5002/ES AUTOR: EFIGENIA GERALDO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s) para, requerendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.
06/09/2025 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 211,92 em 06/09/2025 Número de referência: 1379686
04/09/2025 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
04/09/2025 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
04/09/2025 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
04/09/2025 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
03/09/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002415-04.2020.4.02.5002/ESAUTOR: EFIGENIA GERALDO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)SENTENÇA

III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido na presente ação, resolvendo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do CPC, para o fim de: 1) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 4.104,98 (quatro mil cento e quatro reais e noventa e oito centavos), a título de danos materiais.

Este valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da data do laudo (28/08/2023 - evento 95, LAUDO2), conforme os critérios estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sobre o valor corrigido incidirão juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação (13/05/2020 - evento 08) até 30/06/2024 ? véspera da publicação da Lei nº 14.905/2024, que alterou o art. 406 do Código Civil.

A partir de 01/07/2024, os juros de mora deverão ser calculados com base na taxa legal prevista no art. 406, §1º, combinado com o art. 389, ambos do Código Civil. 2) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de indenização por danos morais, atualizado monetariamente pelos mesmos índices de atualização monetária constantes no Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal a partir da data desta sentença e com incidência de juros de mora de acordo com a taxa legal, na forma do art. 406, §1º c/c 389, ambos do Código Civil, também a partir da data desta sentença, tendo em vista que a fixação do valor dos danos morais consideraram todos os acréscimos a incidir até a data da sentença. 3) INDEFERIR o pedido de reembolso dos honorários do assistente técnico. Condeno a CEF a arcar com as custas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) incidente sobre o valor da condenação, com base no art. 85, §§2º e 3º, I e II, do CPC.

Condeno, ainda, a CEF ao ressarcimento dos honorários periciais pagos por meio da Assistência Judiciária Gratuita (AJG), nos termos do artigo 12, §1º, da Lei 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Apresentada apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.

Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se.

Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.

Após o trânsito em julgado: 1) intime-se a CEF para facultá-la proceder ao cumprimento voluntário da condenação, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando cálculo dos valores devidos e efetuando o depósito dos mesmos em conta judicial, hipótese em que não haverá incidência dos honorários e multa previstos no art. 523, §1º, do CPC.

Cumprido, dê-se vista à parte autora para manifestação no prazo de 15 dias e, em havendo concordância ou não havendo impugnação, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção do cumprimento de sentença, oportunidade em que será determinada a expedição de alvará ou transferência dos valores em favor da parte autora, conforme o caso.

Não promovendo a CEF a execução invertida, como facultado no parágrafo acima, intime-se a parte autora para promover o cumprimento da sentença no prazo de 30 dias, hipótese em que poderá haver a incidência de honorários e multa previstos no art. 523, §1º, do CPC no cumprimento da sentença (Art. 523, §1º, do CPC).

Decorrido tal prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 2) Intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas judiciais remanescentes por meio de GRU (art. 16 da Lei nº 9.289/96), que poderá ser emitida através do sistema e-Proc1 ou dos códigos informados no site www.jfes.jus.br2.

Decorrido o prazo e não sendo pagas as custas, determino o envio das informações à Fazenda Nacional para a adoção das medidas que entender cabíveis para a cobrança do respectivo valor, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/08/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
11/08/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
11/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 17:09

Julgado procedente em parte o pedido
18/03/2025 15:45

Conclusos para julgamento
09/01/2025 14:30

Juntado(a)
21/11/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
06/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
30/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
25/10/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
25/10/2024 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
24/10/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/10/2024 15:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/10/2024 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
21/10/2024 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
21/10/2024 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
21/10/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:05

Decisão interlocutória
16/10/2024 17:26

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 08:44

Juntada de Petição - (BA09048 - PAULO ROCHA BARRA para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
28/06/2024 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
07/06/2024 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
06/06/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
06/06/2024 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
06/06/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
06/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
28/05/2024 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
20/05/2024 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
17/05/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
17/05/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
16/05/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 18:58

Despacho
16/05/2024 10:40

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 16:46

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para BA09048 - PAULO ROCHA BARRA)
02/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
10/01/2024 18:06

Juntada de Petição
08/01/2024 10:34

Juntada de Petição
11/12/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
07/12/2023 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
07/12/2023 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
07/12/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
07/11/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
04/10/2023 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
02/10/2023 17:47

Juntada de Petição
29/09/2023 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
29/09/2023 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
28/09/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 14:53

Despacho
27/09/2023 19:06

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
26/09/2023 15:46

Juntada de Petição
04/09/2023 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
31/08/2023 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
31/08/2023 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
29/08/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 17:52

Juntada de Petição
06/07/2023 12:59

Juntada de Certidão
11/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
08/05/2023 17:53

Juntada de Petição
05/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
03/05/2023 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
02/05/2023 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
02/05/2023 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
01/05/2023 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2023 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2023 10:39

Juntado(a)
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
29/03/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
04/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
03/02/2023 16:51

Juntada de Petição
20/12/2022 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
12/12/2022 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
07/12/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 12:48

Determinada a intimação
20/10/2022 14:21

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
09/08/2022 18:05

Juntada de Petição
05/08/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/07/2022 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/07/2022 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
18/07/2022 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
18/07/2022 16:11

Juntado(a)
15/07/2022 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 08:42

Decisão interlocutória
04/05/2022 21:46

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2022 19:52

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01S)
17/09/2021 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESTR02GAB01 para ESCAC02S)
17/09/2021 14:45

Classe Processual alterada - DE: RECURSO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
17/09/2021 14:45

Alterado o assunto processual
17/09/2021 14:25

Transitado em Julgado
17/09/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
24/08/2021 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/08/2021 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
23/08/2021 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/08/2021 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2021 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2021 18:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/08/2021 15:56

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
10/08/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
06/08/2021 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/07/2021 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/07/2021 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/07/2021 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
30/07/2021 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
30/07/2021 17:32

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/07/2021 16:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 20/08/2021 14:00 Sequencial: 163
08/07/2021 18:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
08/07/2021 11:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
07/07/2021 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/06/2021 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/06/2021 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/06/2021 19:22

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
11/05/2021 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/05/2021 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/05/2021 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/05/2021 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2021 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2021 14:22

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
07/05/2021 14:05

Conclusos para julgamento
09/04/2021 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/03/2021 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/03/2021 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2021 17:29

Determinada a intimação
09/12/2020 18:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/10/2020 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/10/2020 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
08/10/2020 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2020 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/08/2020 12:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
11/08/2020 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/08/2020 19:16

Determinada a intimação
10/08/2020 09:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/07/2020 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/05/2020 13:41

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
08/05/2020 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/05/2020 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
06/05/2020 10:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2020 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2020 10:56

Despacho/Decisão - Determina Citação
24/04/2020 12:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/04/2020 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00