04/06/2025 22:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
04/06/2025 18:22

Baixa Definitiva
04/06/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 12:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJSGO05
03/06/2025 12:32

Transitado em Julgado
03/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
27/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 92
26/05/2025 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
26/05/2025 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
26/05/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
26/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 92
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004992-61.2021.4.02.5117/RJ RECORRENTE: WELLINGTON CARLOS ROSA LOURENCO (AUTOR)ADVOGADO(A): RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR (OAB RJ185108) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. 1.

Trata-se de agravo interno interposto pela parte autora (Evento 82, AGRAVO1) contra a decisão em que se negou seguimento ao recurso extraordinário interposto, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal. 2.

O agravo interno, todavia, é manifestamente inadmissível. 3.

Com efeito, contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário interposto (Evento 51, DECREXT1), a parte autora interpôs agravo ao Supremo Tribunal Federal (Evento 57, AGR_DEC_DEN_REXT1). 4.

O agravo, então, foi remetido ao Supremo Tribunal Federal, o qual determinou a aplicação ao caso concreto do decidido no Recurso Extraordinário com Agravo 848.240 (Tema 787 da sistemática da repercussão geral), em que não se reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional (questão infraconstitucional) (Evento 73, DESP3). 5.

Conclui-se, desse modo, que nenhum recurso é mais cabível no presente feito, nem mesmo o agravo interno, pois a decisão de negativa de seguimento ao recurso extraordinário (Evento 77, DECREXT1) decorreu de determinação do Supremo Tribunal Federal (Evento 73, DESP3). 6.

Ante o exposto, não conheço do agravo interno interposto pela parte autora (Evento 82, AGRAVO1), por se tratar de recurso manifestamente inadmissível (art. 932, III, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015). 7.

Intimem-se as partes.

Após, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem.
23/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:21

Decisão interlocutória
23/05/2025 10:21

Conclusos para decisão com Agravo
22/05/2025 17:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86
22/05/2025 17:36

Juntada de Petição
21/05/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
20/05/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 11:55

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
29/04/2025 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
15/04/2025 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/04/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 14:06

Decisão interlocutória
11/04/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 10:21

Recebidos os autos do STF
07/04/2025 10:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5004992612021402511720250407105419
04/04/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
04/04/2025 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/04/2025 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
26/03/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/03/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
25/03/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 11:29

Decisão interlocutória
18/03/2025 11:25

Conclusos para decisão de admissibilidade
15/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
16/02/2025 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/02/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 20:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/02/2025 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
12/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/01/2025 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
15/01/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 15:32

Recurso Extraordinário não admitido
12/01/2025 10:03

Conclusos para decisão de admissibilidade
10/01/2025 14:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
08/01/2025 16:31

Juntada de Petição
08/01/2025 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/01/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 15:47

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
19/12/2024 16:49

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
19/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
04/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
30/11/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/11/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/11/2024 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/11/2024 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/11/2024 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/11/2024 16:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/11/2024 15:48

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
26/11/2024 15:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/11/2024 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/11/2024 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/11/2024 09:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
06/11/2024 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/11/2024 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/11/2024 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/11/2024 17:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/11/2024 16:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
05/11/2024 16:08

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/10/2024 13:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
25/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
10/10/2024 22:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/10/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/10/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
01/10/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/09/2024 08:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
23/09/2024 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/09/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2024 15:24

Julgado improcedente o pedido
20/09/2024 15:12

Conclusos para julgamento
20/09/2024 15:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/08/2022 16:35

Redistribuído por sorteio - (RJJUS406F para RJSGOJE02S)
01/08/2022 14:04

Juntada de Certidão
29/06/2021 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
28/05/2021 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/05/2021 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/05/2021 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2021 12:28

Determinada a intimação
26/05/2021 15:45

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2021 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#82400181 • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#82400181 • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008705-84.2024.4.02.5102

Caixa Economica Federal - Cef

C.m.p. Comercio Atacadista e Varejista D...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/08/2024 17:10

Exibir Processo

Processo nº 5024119-03.2025.4.02.5001

Nilson Alves dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: James Monti Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006671-14.2025.4.02.5002

Rachel de Souza Teixeira do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caroline Baldan Soprani

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5055559-08.2025.4.02.5101

Roberto de Souza

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004663-52.2025.4.02.5006

Mayara Amancio dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thiago Cabral Falcao

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo