06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
29/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 236 e 237
21/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 236, 237
20/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 236, 237
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001307-29.2019.4.02.5113/RJ REQUERENTE: JOSE CARLOS DE ANDRADE DOMINGOSADVOGADO(A): RULIAN EMMERICK (OAB RJ127248)ADVOGADO(A): KLEVER PAULO LEAL FILPO (OAB RJ113310)REQUERIDO: ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSADVOGADO(A): KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA (OAB MS020357) DESPACHO/DECISÃO Evento 232.1 - O autor requer nova tentativa de penhora on line na modalidade apelidada de “teimosinha”.

Indefiro, por ora.

Proceda-se à vinculação do processo à ADPF n. 1.236/DF no sistema e Eproc e, em seguida, suspenda-se o andamento processual conforme determinação oriunda da referida Arguição, a seguir transcrita: Posto isso, ausente qualquer óbice e considerando-se a urgência em se realizar a devolução imediata dos valores descontados indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas, homologo, para que produza efeitos jurídicos e legais, o acordo formulado pelas partes, com fundamento no art. 487, inc.

III, al. b, do Código de Processo Civil.

Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país. (...) Por fim, afirmo que a presente homologação não extingue a presente ADPF e a ADPF nº 1.234, as quais deverão permanecer em trâmite para o acompanhamento da execução do acordo homologado, bem como para a análise, em tempo oportuno, do seu mérito, no qual compreendido o debate acerca da constitucionalidade das normas de regência da política pública e da legitimidade dos atos autorizativos dos descontos empreendidos nas folhas de pagamento de benefícios previdenciários à luz dos preceitos fundamentais destacados na petição inicial, e, sendo legítimos, para a definição de critérios e procedimentos que deverão ser observados pelos atores da política pública.
19/08/2025 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
19/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 21:45

Despacho
16/07/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 15:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/06/2025 11:40

Juntada de Petição
05/11/2024 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227
10/10/2024 21:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
12/09/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 12:14

Juntada de peças digitalizadas
05/08/2024 12:04

Juntada de peças digitalizadas
02/08/2024 00:08

Despacho
01/08/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 16:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2024 16:02

Juntada de Petição
15/07/2024 15:52

Juntada de Petição
19/03/2024 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/02/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/06/2023 09:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/05/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212, 213 e 214
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212, 213 e 214
27/04/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2023 17:18

Despacho
31/03/2023 12:54

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2023 12:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/02/2023 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
23/02/2023 15:41

Juntada de Petição
16/02/2023 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/02/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 18:39

Despacho
15/02/2023 17:46

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2023 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
21/12/2022 16:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
23/11/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 13:47

Despacho
22/11/2022 19:57

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2022 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
11/10/2022 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
10/10/2022 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 19:15

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 18:27

Juntada de peças digitalizadas
03/10/2022 19:12

Juntada de peças digitalizadas
02/09/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 184
27/08/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 184
19/08/2022 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
15/08/2022 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 14:03

Remetidos os Autos - RJTRISECONT -> RJTRI01
27/07/2022 16:19

Remetidos os Autos - RJTRI01 -> RJTRISECONT
27/07/2022 16:19

Despacho
19/07/2022 20:05

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2022 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
16/06/2022 06:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
13/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
03/06/2022 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 18:02

Despacho
03/06/2022 14:36

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2022 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
04/05/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
02/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
26/04/2022 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
22/04/2022 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2022 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2022 12:43

Despacho
22/04/2022 07:48

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2022 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
10/03/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 09:43

Despacho
10/03/2022 06:36

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154
18/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154
18/02/2022 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
14/02/2022 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
08/02/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 09:50

Juntada de Petição
13/10/2021 09:40

Despacho
23/09/2021 13:41

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2021 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
29/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
19/08/2021 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 18:12

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 02:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
03/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
30/06/2021 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
30/06/2021 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
23/06/2021 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 15:30

Despacho
22/06/2021 18:21

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2021 13:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
01/06/2021 01:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132
27/05/2021 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
02/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132
22/04/2021 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2021 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2021 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2021 10:15

Despacho
20/04/2021 15:01

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2021 11:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJTRI01
20/04/2021 11:25

Transitado em Julgado - Data: 20/04/2021
20/04/2021 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115
29/03/2021 06:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 04:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 05:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 15:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
18/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
15/03/2021 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
15/03/2021 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
08/03/2021 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2021 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2021 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2021 19:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/03/2021 16:27

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria
04/03/2021 05:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
21/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100
18/02/2021 02:01

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2021 Data da sessão: 05/03/2021 14:00:00
17/02/2021 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
17/02/2021 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102
17/02/2021 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
17/02/2021 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101
12/02/2021 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
12/02/2021 18:48

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 05/03/2021 14:00 Sequencial: 36
11/02/2021 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
11/02/2021 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
11/02/2021 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
11/02/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 15:05

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
27/01/2021 18:46

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
27/01/2021 03:40

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
10/12/2020 14:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/12/2020
07/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 92 e 93
27/11/2020 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/11/2020 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/11/2020 04:36

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
09/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 85 e 86
06/11/2020 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
06/11/2020 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87
30/10/2020 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/10/2020 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/10/2020 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/10/2020 17:27

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
21/09/2020 14:37

Autos com Juiz para Sentença
17/09/2020 05:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
05/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80
26/08/2020 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2020 14:26

Despacho
25/08/2020 18:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/08/2020 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
13/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74
11/08/2020 03:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
03/08/2020 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/08/2020 14:05

Despacho/Decisão - de Expediente
30/07/2020 15:26

Juntada de Petição
07/07/2020 05:32

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
01/07/2020 13:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
24/06/2020 05:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
22/06/2020 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
22/06/2020 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65
17/06/2020 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2020 16:06

Despacho/Decisão - de Expediente
17/06/2020 12:53

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de audiência - 29/06/2020 17:00. Refer. Evento 39
17/06/2020 12:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/06/2020 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
16/06/2020 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2020 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2020 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2020 11:47

Despacho/Decisão - de Expediente
15/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48 e 50
15/06/2020 16:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/06/2020 11:06

Juntada de Petição
10/06/2020 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
10/06/2020 18:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
10/06/2020 16:43

Juntada de Petição
05/06/2020 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2020 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2020 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2020 16:40

Despacho/Decisão - de Expediente
03/06/2020 15:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/06/2020 05:53

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
23/05/2020 02:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
01/04/2020 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
17/03/2020 09:50

Audiência Redesignada - Local Sala de audiência - 29/06/2020 17:00. Refer. Evento 32
16/03/2020 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2020 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2020 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2020 19:27

Despacho/Decisão - Interlocutória
16/03/2020 17:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/03/2020 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
28/02/2020 15:37

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de audiência - 30/03/2020 17:00
27/02/2020 11:37

Juntada de Petição
20/02/2020 10:15

Juntada de Petição
10/02/2020 09:18

Juntada - Peças Digitalizadas
24/01/2020 01:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
13/01/2020 11:30

Juntada - Peças Digitalizadas
08/01/2020 16:58

Juntado(a)
08/01/2020 15:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020
16/12/2019 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22
11/12/2019 18:24

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
06/12/2019 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2019 21:20

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2019 14:43

Despacho/Decisão - de Expediente
04/12/2019 12:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/12/2019 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 15
02/12/2019 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
28/11/2019 11:09

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de audiência Vara Federal de Três Rios - 09/12/2019 17:00. Refer. Evento 6
27/11/2019 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2019 17:31

Despacho/Decisão - de Expediente
27/11/2019 15:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
30/10/2019 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2019 16:21

Despacho/Decisão - de Expediente
30/10/2019 15:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/10/2019 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/10/2019 13:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
22/10/2019 16:48

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de audiência Vara Federal de Três Rios - 09/12/2019 17:00
22/10/2019 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2019 14:53

Despacho/Decisão - de Expediente
15/10/2019 16:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/10/2019 16:45

Juntada de Certidão
09/10/2019 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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