TRF2 - 5016652-61.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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11/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
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10/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
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10/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016652-61.2025.4.02.5101/RJRELATOR: HUDSON TARGINO GURGELREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: VALDICELIA SANTOS DE JESUS (Pais)ADVOGADO(A): EDINES DA SILVA ROCHA E VAQUEIRO (OAB BA053119)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 09/09/2025 - Determinada a intimação -
09/09/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
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09/09/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 19:02
Determinada a intimação
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09/09/2025 17:20
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2025 16:38
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 09/09/2025 15:15. Refer. Evento 30
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05/09/2025 09:55
Juntada de Petição
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02/09/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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25/08/2025 07:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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21/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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20/08/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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20/08/2025 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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20/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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20/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016652-61.2025.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: VALDICELIA SANTOS DE JESUS (Pais)ADVOGADO(A): EDINES DA SILVA ROCHA E VAQUEIRO (OAB BA053119) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta pelo rito comum em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em que se objetiva a concessão do benefício de pensão morte regulamentada nos artigos 74 a 79 da Lei nº 8.213/1991 e 105 a 115 do Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/1999), na qualidade de filho menor de 21 anos.
Analisando os autos, verifico a presença das condições da ação e dos pressupostos processuais, não havendo nulidades ou irregularidades que impeçam o prosseguimento do feito.
Concedido o benefício da gratuidade de justiça no evento 23. A Contestação foi apresentada no evento 19, réplica, no 26. As preliminares serão analisadas quando da prolação da sentença.
Manifestação do MPF no evento 29.
Passo ao saneamento do processo, conforme dispõe o artigo 357 do CPC.
Diante da contestação apresentada pelo INSS, fixo como pontos controvertidos a serem esclarecidos: a) A manutenção da qualidade de segurado do falecido até a data do óbito; b) O vínculo do falecido no RGPS como segurado especial, ou seja, como trabalhador rural que atua em regime de economia familiar ou como pescador artesanal. Da prova documental Defiro o prazo de 5 (cinco) dias úteis para que a parte autora junte aos autos início de prova material da atividade de segurado especial do falecido, comprovando que na data do falecimento, exercia atividade em regime de economia familiar ou como pescador artesanal. Da prova testemunhal Sem prejuízo, designo a Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 13/08/2025 às 15:15h, pelo sistema de videoconferência Zoom.
O presente ato é para a prova da atividade do falecido como segurado especial na data de seu falecimento para fins de comprovação da qualidade de segurado, devendo as testemunhas arroladas prestarem depoimento sobre tal fato.
As audiências serão realizadas de forma híbrida, ou seja, as partes que não puderem participar do ato pelo sistema de videoconferência Zoom deverão comparecer para a realização do ato no prédio da JFRJ na Av, Venezuela, 134, Bloco A, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ.
Os advogados/Procuradores/Defensores deverão apresentar petição com o nome e a qualificação completa dos participantes da audiência, com cópia da identidade de cada uma no processo e telefones celulares para contato, com no mínimo 3 (três) dias de antecedência do ato, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, a fim de viabilizar o acesso às dependências da SJRJ, que somente será permitido mediante comunicação prévia à Segurança Institucional.
Recomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.
A intimação das testemunhas seguirá o determinado pelo artigo 455 do CPC, cabendo ao advogado informar ou intimar a testemunha arrolada, devendo juntar nos autos o comprovante de recebimento da referida intimação com, no mínimo, 3 (três) dias de antecedência do ato, sendo que sua inércia na realização da intimação importa em desistência da testemunha.
Os que participarão do ato pelo sistema Zoom devem observar as seguintes regras: Tanto o autor como as testemunhas deverão baixar o aplicativo Zoom em seus celulares ou computadores até a manhã do dia da audiência; No dia da audiência, 15 minutos antes, o autor e as testemunhas poderão entrar na reunião Zoom pelo link abaixo e aguardar até o início do ato: Entrar na reunião Zoomhttps://jfrj-jus-br.zoom.us/j/9897087624 ID da reunião: 989 708 7624 É terminantemente vedada a comunicação entre as testemunhas e estas devem estar com seus documentos de identificação em mãos no dia da audiência; Caso a parte autora e as testemunhas compareçam ao escritório, o advogado, como membro do sistema de justiça, a informará e zelará para que as testemunhas aguardem separadamente sem ouvir o depoimento pessoal da parte autora e ao serem chamadas para depor não se comuniquem mais com autor e advogado.
Quaisquer dúvidas poderão ser sanadas pelo e-mail [email protected]. Intimem-se.
Após, aguarde-se a realização do ato. -
19/08/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 15:03
Determinada a intimação
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19/08/2025 14:26
Conclusos para decisão/despacho
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19/08/2025 14:26
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 09/09/2025 15:15
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25/07/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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25/07/2025 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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23/07/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/06/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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07/05/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 16:35
Determinada a intimação
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07/05/2025 16:24
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2025 18:11
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO37F)
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29/04/2025 18:11
Juntada de Certidão
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28/04/2025 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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15/04/2025 08:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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21/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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18/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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11/03/2025 12:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/02/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 15:08
Despacho
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26/02/2025 14:13
Conclusos para decisão/despacho
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25/02/2025 16:26
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO37F para CEJUSCRIOA)
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25/02/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 11:02
Determinada a intimação
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20/02/2025 16:18
Conclusos para decisão/despacho
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20/02/2025 16:12
Juntado(a)
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20/02/2025 15:06
Juntada de Petição
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20/02/2025 14:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/02/2025 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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