TRF2 - 5063732-89.2023.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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20/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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19/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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19/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5063732-89.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MIZAEL DE SOUZA ROCHAADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se a obrigação de fazer foi cumprida Após, venham-me os autos conclusos. -
18/08/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 17:29
Determinada a intimação
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18/08/2025 16:39
Conclusos para decisão/despacho
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18/07/2025 17:37
Juntada de Petição
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18/07/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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29/06/2025 10:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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25/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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24/06/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 16:25
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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27/05/2025 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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13/05/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2025 14:49
Decisão interlocutória
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08/05/2025 16:21
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2025 16:21
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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07/05/2025 08:23
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO33
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07/05/2025 08:22
Transitado em Julgado
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07/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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29/04/2025 18:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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15/04/2025 08:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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24/03/2025 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 13:38
Negado seguimento a Recurso
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21/03/2025 04:41
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 04:39
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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05/03/2024 10:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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05/03/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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01/03/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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15/02/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/02/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/02/2024 13:14
Decisão interlocutória
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08/02/2024 13:48
Conclusos para decisão de admissibilidade
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08/02/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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07/12/2023 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/12/2023 16:06
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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07/12/2023 15:22
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE
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07/12/2023 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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14/11/2023 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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14/11/2023 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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13/11/2023 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2023 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2023 19:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/11/2023 17:41
Sentença confirmada - por unanimidade
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08/11/2023 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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08/11/2023 12:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:30</b><br>Sequencial: 73
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26/10/2023 17:53
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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26/10/2023 01:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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23/10/2023 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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28/09/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/09/2023 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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30/08/2023 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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30/08/2023 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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29/08/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/08/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/08/2023 13:08
Julgado procedente o pedido
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02/08/2023 13:09
Conclusos para julgamento
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12/07/2023 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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12/07/2023 10:50
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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11/07/2023 13:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/07/2023 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/06/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2023 16:53
Despacho
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09/06/2023 12:52
Conclusos para decisão/despacho
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31/05/2023 16:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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