20/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004766-96.2024.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSEXEQUENTE: JOAO RIGO FILHOADVOGADO(A): AMANDA MORAU RIGO (OAB ES031856)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 10/09/2025 - Juntado(a)
10/09/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
10/09/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 16:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-56
10/09/2025 13:17

Determinada a intimação
08/09/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
28/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004766-96.2024.4.02.5005/ES EXEQUENTE: JOAO RIGO FILHOADVOGADO(A): AMANDA MORAU RIGO (OAB ES031856) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do MM.

Juiz da Vara Federal de Colatina, considerando que o valor atualizado, após o cálculo de reembolsos e deduções, somado a eventuais honorários, ultrapassa o valor-limite de Requisições de Pequeno Valor (R$ 91.080,00), INTIME-SE a parte demandante para, no prazo de 5 (cinco) dias, escolher entre: a) aguardar para receber todo o dinheiro, sabendo que será pago até o final do exercício seguinte (art. 100, § 5º, da CF), caso o pedido de verba seja encaminhado até 2 de abril, ou até o final do exercício subseqüente, caso o pedido de verba seja encaminhado após 2 de abril; b) desistir da parte do valor que ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja de sua vontade receber até este limite no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do envio do pedido de pagamento.

Optando pelo disposto na alínea “b” (recebimento por meio de Requisição de Pagamento de Pequeno Valor), a parte autora deverá apresentar termo de renúncia ao crédito excedente ao teto do Juizado Especial Federal, uma vez que a procuração juntada aos autos não contém poder específico para esta finalidade.

Não havendo manifestação, expedir-se-á precatório para pagamento.
26/08/2025 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 15:49

Decisão interlocutória
16/08/2025 14:13

Juntada de Petição
21/07/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 14:33

Juntada de Petição
15/07/2025 09:52

Juntada de Petição
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 16:00

Determinada a intimação
16/06/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/05/2025 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/05/2025 16:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/05/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/05/2025 12:18

Juntada de Petição
10/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
30/04/2025 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/04/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/04/2025 17:03

Determinada a intimação
04/04/2025 18:06

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 18:04

Transitado em Julgado
04/04/2025 18:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
04/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
14/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
15/02/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/02/2025 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/02/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/02/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025 16:48

Homologada a Transação
06/02/2025 16:11

Conclusos para julgamento
04/02/2025 17:06

Juntada de Petição
03/02/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/11/2024 16:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/10/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:56

Determinada a intimação
23/10/2024 11:30

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 11:29

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
21/10/2024 13:40

Juntada de Petição
11/10/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/10/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/10/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:43

Determinada a intimação
07/10/2024 14:20

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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