TRF2 - 5005563-41.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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06/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28
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21/08/2025 14:38
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50019768520254020000/TRF2
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21/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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21/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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20/08/2025 14:46
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50019768520254020000/TRF2
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20/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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20/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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20/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5005563-41.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: MARVIE & GAMA VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDAADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572)SENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO em parte a segurança, com base no art. 487, I, do CPC, apenas para determinar que sejam os débitos do Simples Nacional listados na inicial, com vencimento entre 22/05/2023 e 21/01/2025, enviados para inscrição em dívida ativa, o que, segundo informado pela autoridade impetrada no evento 24, já ocorreu.
Custas pela impetrante, dado que quanto da impetração não havia expirado o prazo de noventa dias previsto na lei.
Sem condenação em honorários (art. 25, da Lei nº 12.016/2009). -
19/08/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 15:05
Concedida em parte a Segurança
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10/03/2025 15:44
Juntada de Petição
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27/02/2025 17:31
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001976-85.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 7
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27/02/2025 16:33
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50019768520254020000/TRF2
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24/02/2025 14:35
Conclusos para julgamento
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21/02/2025 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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14/02/2025 09:44
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 50019768520254020000/TRF2
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 13
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03/02/2025 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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03/02/2025 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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03/02/2025 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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03/02/2025 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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30/01/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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30/01/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2025 11:59
Não Concedida a Medida Liminar
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29/01/2025 13:08
Conclusos para decisão/despacho
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28/01/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/01/2025 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/01/2025 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/01/2025 18:04
Decisão interlocutória
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28/01/2025 16:20
Conclusos para decisão/despacho
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27/01/2025 16:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/01/2025 16:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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