09/09/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
08/09/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
20/08/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
20/08/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:27

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
18/07/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 12:38

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
18/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
17/06/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000095-18.2024.4.02.5106/RJAUTOR: JOCELITA MARIA CARVALHO REISADVOGADO(A): MIRIAN CARVALHO DA SILVA (OAB RJ240454)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I do CPC, somente para condenar o INSS a enquadrar o período de 12/04/1994 a 31/01/2011, laborado na sociedade empresária "Associação Congregação de Santa Catarina", como de tempo especial (multiplicador 1,2). Sem custas, à vista da gratuidade de justiça deferida à autora e da isenção legal da autarquia previdenciária. Condeno as partes a pagarem honorários sucumbenciais que fixo em 5% do valor da causa.

Suspendo a exigibilidade da condenação da parte autora a este título na forma e no prazo do §3º do art. 98 do CPC, ante a gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, intime-se o INSS/AADJ para comprovar em 15 (quinze) dias a anotação do tempo especial ora reconhecido. P.

Intimem-se.
23/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:49

Julgado procedente em parte o pedido
24/02/2025 17:33

Conclusos para julgamento
18/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
04/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/01/2025 04:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/01/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 18:19

Determinada a intimação
14/12/2024 12:09

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/11/2024 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/11/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/10/2024 22:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 09:10

Determinada a intimação
07/10/2024 16:36

Juntada de peças digitalizadas
09/08/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/07/2024 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/06/2024 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/06/2024 13:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
18/06/2024 12:59

Juntada de Petição
17/06/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
17/06/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 13:26

Despacho
17/06/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/06/2024 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
17/05/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 18:12

Despacho
08/04/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/01/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 13:12

Despacho
24/01/2024 12:57

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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