14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
03/09/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 18:08

Transitado em Julgado para o Réu - PAULO CESAR GAVA<br>Data: 02/09/2025
03/09/2025 18:08

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - PAULO CESAR GAVA<br>Data: 25/08/2025
02/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
25/08/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
25/08/2025 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
25/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 158
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 158
21/08/2025 00:00

Intimação

CRIMES AMBIENTAIS Nº 5001006-52.2018.4.02.5005/ESACUSADO: PAULO CESAR GAVAADVOGADO(A): IARA VILLELA STREY (OAB ES031202)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no §5º do art. 89 da Lei 9.099/1995, extingo a punibilidade de PAULO CÉSAR GAVA pelo delito imputado nestes autos (artigo 40 da Lei 9.605/98), em razão do cumprimento das condições relativas à suspensão condicional do processo.

Sem custas.

Transitada em julgado, façam-se as devidas comunicações às autoridades policiais para que os registros criminais oriundos deste processo sejam cancelados.

Intimem-se
20/08/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2025 17:30

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
19/08/2025 18:06

Conclusos para julgamento
19/08/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
19/08/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
12/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 14:36

Determinada a intimação
05/08/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 12:58

Juntada de Ofício cumprido
28/07/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/07/2025 09:46

Juntada de peças digitalizadas
25/07/2025 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/07/2025 16:18

Despacho
25/07/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
18/07/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
17/07/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 21:17

Determinada a intimação
16/07/2025 18:26

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 11:24

Juntada de Petição
03/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
30/04/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
30/04/2025 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
29/04/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:43

Determinada a intimação
25/04/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
03/04/2025 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
03/04/2025 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
01/04/2025 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 22:02

Determinada a intimação
01/04/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
31/03/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
27/03/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 18:14

Determinada a intimação
27/03/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 16:36

Juntada de peças digitalizadas
07/02/2025 08:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114
08/01/2025 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114
09/12/2024 16:19

Expedição de Mandado - ESLINSECMA
09/12/2024 15:26

Determinada a intimação
06/12/2024 17:52

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 11:15

Juntada de Petição
23/10/2024 18:02

Juntado(a)
22/10/2024 18:54

Expedição de ofício
21/10/2024 19:06

Despacho
21/10/2024 18:11

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
21/10/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
14/10/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 11:51

Determinada a intimação
11/10/2024 17:55

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
19/09/2024 14:08

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
11/09/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 15:46

Despacho
11/09/2024 09:24

Juntada de Petição
06/09/2024 12:42

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
20/08/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 18:16

Juntado(a)
20/08/2024 18:04

Expedição de ofício
16/08/2024 14:19

Determinada a intimação
15/08/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
01/08/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 12:07

Determinada a intimação
31/07/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 11:13

Juntada de Petição
18/06/2024 13:32

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2024 17:00

Juntado(a)
11/06/2024 15:35

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
11/06/2024 15:34

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/06/2024 13:30

Determinada a intimação
04/06/2024 17:58

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 10:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73
02/05/2024 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73
05/04/2024 17:27

Expedição de Mandado - ESCOLSECMA
05/04/2024 12:12

Determinada a intimação
04/04/2024 16:24

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
19/03/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 17:27

Determinada a intimação
18/03/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/12/2023 09:20

Juntada de peças digitalizadas
23/11/2023 14:50

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
30/03/2023 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
30/03/2023 15:09

Juntada de peças digitalizadas
07/12/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/08/2022 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/08/2022 13:30

Juntada de peças digitalizadas
07/06/2022 15:41

Juntada de peças digitalizadas
05/04/2022 14:03

Juntada de peças digitalizadas
07/03/2022 14:21

Juntada de peças digitalizadas
03/02/2022 17:51

Juntada de peças digitalizadas
29/11/2021 14:17

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
09/09/2021 22:21

Juntado(a)
06/08/2021 17:56

Juntada de peças digitalizadas
06/08/2021 12:21

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 04/08/2021 13:00. Refer. Evento 31
06/08/2021 12:19

Despacho
06/08/2021 12:18

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2021 13:00

Juntada de Certidão
04/08/2021 11:54

Juntada de Petição - PAULO CESAR GAVA (ES007745 - ANTONIO DE OLIVEIRA NETO)
03/08/2021 18:21

Juntada de peças digitalizadas
03/08/2021 17:21

Juntada de Certidão
03/08/2021 15:58

Juntada de peças digitalizadas
21/05/2021 13:16

Juntada de peças digitalizadas
21/05/2021 08:30

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/05/2021 18:06

Expedição de Mandado
01/05/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
23/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/04/2021 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/04/2021 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/04/2021 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 13:50

Determinada a intimação
10/04/2021 22:50

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2021 22:50

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 04/08/2021 13:00
16/09/2020 18:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/07/2020 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
06/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
29/06/2020 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/06/2020 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
26/06/2020 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2020 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2020 17:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação
26/05/2020 15:39

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
18/02/2020 15:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/12/2019 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/12/2019 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
10/12/2019 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2019 17:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação
25/09/2019 17:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/09/2019 17:53

Juntada - Peças Digitalizadas
07/06/2019 17:50

Juntada de Certidão
04/05/2019 18:14

Juntada - Peças Digitalizadas
02/05/2019 15:36

Despacho/Decisão - de Expediente
01/05/2019 11:52

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCED.INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) PARA: CRIMES AMBIENTAIS
01/05/2019 11:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/03/2019 15:05

Juntada - Peças Digitalizadas
21/01/2019 14:55

Juntada de Certidão
08/11/2018 13:19

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
06/09/2018 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/09/2018 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
04/09/2018 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2018 15:25

Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida
03/09/2018 13:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/08/2018 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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