04/09/2025 13:18

Baixa Definitiva
04/09/2025 13:18

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025
04/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
13/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
12/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002743-65.2024.4.02.5107/RJAUTOR: CHIC E ELEGANTE MODAS LTDAADVOGADO(A): SAMIR COELHO MARQUES (OAB MG142643)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - DISPOSITIVO Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPP. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Itaboraí/RJ, data de registro.
11/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 18:00

Julgado improcedente o pedido
17/04/2025 09:44

Conclusos para julgamento
21/03/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/02/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
24/02/2025 18:17

Juntada de Petição
13/02/2025 15:41

Juntada de Petição - (P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
16/12/2024 08:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)
16/12/2024 07:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/12/2024 19:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/12/2024 19:24

Determinada a citação
19/11/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 09:35

Redistribuído por sorteio - (RJITB02S para RJITB02F)
31/10/2024 09:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
22/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 21:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/09/2024 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 20:53

Declarada incompetência
19/09/2024 17:26

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/07/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 19:35

Determinada a intimação
30/07/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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