12/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/08/2025 19:29

Juntada de Petição
27/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
25/08/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/08/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
21/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
20/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
20/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
20/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003969-89.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: PRYMUS PROVEDOR DE ACESSO A REDES DE TELECOM LTDAADVOGADO(A): ALDIR DE SANT ANNA SIQUEIRA (OAB RJ217722)SENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO em parte a segurança, com base no art. 487, I, do CPC, apenas para determinar que sejam os débitos do Simples Nacional trazidos em lista juntada com a inicial, com vencimento entre 22/08/2022 a 20/12/2024, enviados para inscrição em dívida ativa.

Custas pela impetrante, dado que quanto da impetração não havia expirado o prazo de noventa dias previsto na lei com relação a todos os débitos listados.

Sem condenação em honorários (art. 25, da Lei nº 12.016/2009).
19/08/2025 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/08/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
19/08/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 15:07

Concedida em parte a Segurança
17/03/2025 13:30

Conclusos para julgamento
08/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
21/02/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 13
03/02/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/02/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/01/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
31/01/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/01/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/01/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 11:58

Não Concedida a Medida Liminar
29/01/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/01/2025 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/01/2025 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/01/2025 18:14

Decisão interlocutória
24/01/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 13:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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