TRF2 - 5009447-55.2025.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17

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Polo Ativo

Partes

BRUNA ALMEIDA RIBEIRO

CPF *55.***.*31-85

Advogados

MURILO MEDEIROS SIMOES

OAB: 032049/ES

CPF *61.***.*50-17

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 14:25

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2025 14:25

    Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025

  • 02/09/2025 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 25/08/2025 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 25/08/2025 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 20/08/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 19/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento Nº 5009447-55.2025.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTROAGRAVANTE: BRUNA ALMEIDA RIBEIROADVOGADO(A): MURILO MEDEIROS SIMÕES (OAB ES032049) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    MILITAR.

    MANUTENÇÃO DA AGRAVANTE NO PROCESSO SELETIVO.

    REALIZAÇÃO DE NOVA INSPEÇÃO DE SAÚDE.

    TUTELA LIMINAR INDEFERIDA.

    DECISÃO MANTIDA.  O art. 300 do CPC estabelece, como requisitos à concessão de tutela provisória de urgência, de natureza antecipada ou cautelar, a simultânea presença do fumus boni juris e do periculum in mora.

    O pedido para determinar, de imediato, a manutenção da agravante no processo seletivo, com designação de nova data para o recebimento dos exames complementares e realização de nova Inspeção de Saúde pode esperar melhor investigação.

    Necessidade de aprofundamento de exame.

    Caso prevaleça a posição da agravante os seus direitos serão oportunamente assegurados.

    Agravo de instrumento desprovido.

    ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

    Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2025.    

  • 18/08/2025 21:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/08/2025 21:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/08/2025 17:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 18/08/2025 12:55

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 10/08/2025 15:07

    Lavrada Certidão

  • 25/07/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 13:00</b>

  • 24/07/2025 15:38

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2025 15:28

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2025

  • 24/07/2025 15:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 24/07/2025 15:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 140

  • 23/07/2025 14:23

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 21/07/2025 19:00

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB17

  • 21/07/2025 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 21/07/2025 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 16/07/2025 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/07/2025 14:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP

  • 16/07/2025 14:22

    Determinada a intimação

  • 11/07/2025 11:36

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 12 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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