09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
25/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
21/08/2025 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
21/08/2025 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001026-70.2023.4.02.5004/ES REQUERENTE: ALCINEIA DA FONSECA SARDINHA DA SILVAADVOGADO(A): BÁRBARA MARCELINA LOPES (OAB ES018973) DESPACHO/DECISÃO Nada a prover quanto à petição do evento 59 haja vista que a sentença, já transitada em julgado, determinou ao réu obrigação de fazer para proferir decisão no requerimento administrativo.

Não houve determinação para que constasse como data do primeiro registro, o dia 22/09/15.

Assim, considerando que a sentença já transitou em julgado, que não houve interposição de recurso ou embargos de declaração, entendo que a obrigação de fazer consistente na prolação de decisão no processo administrativo, já restou cumprida pela parte requerida.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.
20/08/2025 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 17:53

Decisão interlocutória
07/07/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 13:57

Juntada de Petição
13/06/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/05/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:50

Determinada a intimação
22/05/2025 18:37

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 18:37

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
05/05/2025 13:52

Juntada de Petição
19/11/2024 17:46

Baixa Definitiva
06/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/10/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
06/08/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 18:02

Determinada a intimação
06/08/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
28/05/2024 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/05/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 18:13

Determinada a intimação
06/05/2024 12:44

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/03/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/02/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
18/12/2023 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
08/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
20/11/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 16:13

Determinada a intimação
20/11/2023 13:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/11/2023 13:20

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 10:21

Juntada de Petição
31/10/2023 15:58

Transitado em Julgado - Data: 31/10/2023
31/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
30/10/2023 05:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
05/10/2023 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2023 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2023 10:01

Julgado procedente o pedido
16/08/2023 15:30

Conclusos para julgamento
16/08/2023 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/07/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/07/2023 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
23/06/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 18:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2023 18:25

Determinada a citação
02/05/2023 14:56

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2023 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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