11/06/2025 14:24

Baixa Definitiva
11/06/2025 14:22

Transitado em Julgado - Data: 11/08/2025
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
10/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008744-38.2021.4.02.5118/RJAUTOR: ANDREA PEREIRA LOPES DIASADVOGADO(A): MANOEL DOS SANTOS BITA (OAB RJ233793)SENTENÇADiante do exposto, em relação à correção do saldo da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, até o dia anterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC; no que se refere à correção do saldo existente a partir da referida data, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, ante a manifesta falta de interesse de agir do(a) postulante.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
23/05/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 14:57

Julgado improcedente o pedido
23/05/2025 14:41

Conclusos para julgamento
23/05/2025 14:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/02/2025 13:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
21/05/2023 18:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
17/01/2022 18:03

Redistribuído por sorteio - (RJDCA04S para RJDCA01F)
17/01/2022 15:49

Juntada de Certidão
14/07/2021 09:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
14/07/2021 02:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/07/2021 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2021 11:40

Determinada a intimação
30/06/2021 14:54

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2021 14:15

Alterado o assunto processual
17/06/2021 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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