TRF2 - 5008317-30.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 11:51
Baixa Definitiva
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12/09/2025 11:51
Transitado em Julgado - Data: 11/09/2025
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11/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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25/08/2025 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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25/08/2025 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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20/08/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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20/08/2025 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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20/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
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19/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
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19/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5008317-30.2025.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTROAGRAVADO: LUCAS NUNES BATISTA CARDOSOADVOGADO(A): MAURO SEVERIANO VIEIRA (OAB RJ152181) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.
MILITAR.
REINTEGRAÇÃO.
ASSISTÊNCIA MÉDICA.
TUTELA DEFERIDA.
DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1- Agravo contra liminar que determina a imediata reintegração remunerada, às fileiras do Exército brasileiro, de militar desincorporado. 2- Embora a decisão esteja correta ao assegurar ao agravado a assistência médica necessária, a reintegração exige melhor exame, e milita, em prol da agravante, a presunção de legalidade do ato administrativo que licenciou o militar.
Aferição do momento que se dá sem prejuízo de posterior reexame, pelo Juiz da causa, na sentença, já que aí o juízo é definitivo.
Caso em avançado estágio processual, e tudo será aferido em breve, com aprofundamento e análise das questões acrescidas. 3 - Agravo de instrumento parcialmente provido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2025. -
18/08/2025 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2025 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2025 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2025 17:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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18/08/2025 12:55
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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10/08/2025 15:07
Lavrada Certidão
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25/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 13:00</b>
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24/07/2025 15:38
Juntada de Certidão
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24/07/2025 15:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2025
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24/07/2025 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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24/07/2025 15:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 145
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23/07/2025 14:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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21/07/2025 13:22
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB17
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21/07/2025 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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10/07/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/07/2025 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/06/2025 23:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
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25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
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24/06/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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24/06/2025 09:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
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24/06/2025 09:14
Determinada a intimação
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23/06/2025 15:49
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 58 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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