17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
17/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5045113-23.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: BENEDITO GONCALVES DA SILVAADVOGADO(A): FABIANO LEPRE MARQUES (OAB ES012563)ADVOGADO(A): GABRIEL DIAS SANTA CLARA (OAB ES034320)ADVOGADO(A): GABRIEL DIAS SANTA CLARAADVOGADO(A): FABIANO LEPRE MARQUES DESPACHO/DECISÃO Considerando que o contrato de honorários advocatícios firmado entre o(a) patrono(a) da causa e o(a)(s) exequente(s) foi acostado aos presentes autos, conforme se insere no evento 75, CONHON2, DEFIRO o requerimento do destaque dos honorários contratuais, nos termos do § 4º, do artigo 22, do Estatuto da OAB, no percentual de 30%.

Tendo em vista os termos do parágrafo 2º do artigo 15 da Resolução n.º 822/23, alterada pela Resolução nº 945/25, do Conselho da Justiça Federal, determino que os honorários contratuais sejam considerados parte integrante do crédito da parte exequente para fins de classificação do requisitório, devendo ser expedidos na mesma modalidade em que serão expedidos os valores referentes aos principais.

Assim, prossiga-se com a expedição dos requisitórios RPV/Precatório (principal, contratual e sucumbencial), com observação das formalidades da Resolução nº 822/23 do Conselho da Justiça Federal, haja vista a concordância da parte exequente (evento 75, PET1), com os valores apresentados pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (evento 66, ANEXO3), com a suspensão da tramitação do processo até a confirmação do depósito, em caso de precatório.

Efetuados os depósitos, intimem-se os beneficiários para levantamento do depósito dos requisitórios, no prazo de 30 (trinta) dias.

Confirmado o levantamento dos valores depositados, façam-se os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.
16/09/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
16/09/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
16/09/2025 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2025 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2025 16:37

Determinada a intimação
28/08/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
28/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
27/08/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
27/08/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/08/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5045113-23.2023.4.02.5001/ESRELATOR: VITOR BERGER COELHOEXEQUENTE: BENEDITO GONCALVES DA SILVAADVOGADO(A): FABIANO LEPRE MARQUES (OAB ES012563)ADVOGADO(A): GABRIEL DIAS SANTA CLARA (OAB ES034320)ADVOGADO(A): GABRIEL DIAS SANTA CLARAADVOGADO(A): FABIANO LEPRE MARQUESATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 66 - 25/08/2025 - PETIÇÃO Evento 55 - 28/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 54 - 27/05/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 49 - 17/03/2025 - Determinada a intimação
26/08/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
26/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/08/2025 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 11:26

Juntada de Petição
05/08/2025 11:24

Juntada de Petição
05/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/06/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/05/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
27/05/2025 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
08/05/2025 08:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/03/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/03/2025 09:10

Determinada a intimação
14/03/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 13:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/03/2025 13:03

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2025
14/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/01/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/01/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/01/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/01/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/01/2025 16:28

Embargos de Declaração Acolhidos
16/01/2025 14:48

Conclusos para julgamento
06/01/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/12/2024 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/12/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/12/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/12/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2024 13:20

Julgado procedente em parte o pedido
15/07/2024 17:16

Conclusos para julgamento
11/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
28/05/2024 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/05/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/05/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/05/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 16:11

Despacho
08/05/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/03/2024 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/03/2024 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/03/2024 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2024 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/03/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/03/2024 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/02/2024 13:53

Juntada de Petição
18/12/2023 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
08/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/11/2023 21:39

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2023 21:39

Concedida a gratuidade da justiça
27/11/2023 18:34

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2023 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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