19/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000196-85.2025.4.02.5117/RJ REQUERENTE: ROBERT MACNAMARA QUEIROZ MAIAADVOGADO(A): LUCAS GODOY XAVIER DE PAULA (OAB RJ220551)REQUERENTE: LISANGELA MACIEL DE AZEVEDOADVOGADO(A): LUCAS GODOY XAVIER DE PAULA (OAB RJ220551)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do(a) acórdão/sentença, intime-se o autor/réu para que requeira o que for de seu interesse em 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, arquive-se com baixa.
18/09/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 23:13

Decisão interlocutória
18/09/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 16:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
10/09/2025 16:58

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2025
06/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
22/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000196-85.2025.4.02.5117/RJAUTOR: ROBERT MACNAMARA QUEIROZ MAIAADVOGADO(A): LUCAS GODOY XAVIER DE PAULA (OAB RJ220551)AUTOR: LISANGELA MACIEL DE AZEVEDOADVOGADO(A): LUCAS GODOY XAVIER DE PAULA (OAB RJ220551)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAII- DISPOSITIVO.

Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE o pedido, com fundamento no art. 487, I do CPC, para condenar o réu: i) a liberar os valores eventualmente bloqueados contidos na conta nº 773.849.979-7 da agência 0889 e conta nº 762.285.536-8, da agência 1247 à título de danos materiais, devendo ser aplicado o índice IPCA de correção monetária desde o prejuízo, nos termos do art. 389, parágrafo único, do CC c/c Súmula nº 43 do STJ, passando a incidir somente a taxa SELIC (art. 3º, EC 113/2021) a partir da citação, que é o termo inicial dos juros moratórios, conforme art. 405, do CC. ii) a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de compensação por danos morais, valor sobre o qual deverá incidir a taxa legal de juros (SELIC menos IPCA, nos termos do art. 3º da EC 113/21 e art. 406, §1º, do CC) a contar da citação (art. 405, CC), passando a incidir exclusivamente a taxa SELIC a partir do arbitramento, que é o termo inicial da correção monetária (Súmula 362 do STJ). Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado, o réu deverá promover os cálculos dos valores devidos de acordo com os critérios acima, cumprindo o julgamento no prazo de 30 dias úteis e comprovando nos autos em igual prazo.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/08/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:38

Julgado procedente em parte o pedido
19/08/2025 12:44

Conclusos para julgamento
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
31/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
30/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
29/07/2025 17:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
29/07/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 22:41

Juntada de Petição
16/07/2025 17:07

Juntada de Petição
19/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 42
13/06/2025 13:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2025 13:15

Determinada a citação
20/05/2025 00:38

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
07/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
05/05/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/05/2025 15:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SGOA para RJSGO02F)
02/05/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 15:11

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local SALA 1 - CESOL/SG - 06/05/2025 13:00. Refer. Evento 18
02/05/2025 14:38

Juntada de Petição
01/05/2025 19:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
10/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
04/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
01/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
26/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
17/03/2025 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/03/2025 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/03/2025 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/03/2025 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/03/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 07:58

Audiência de Conciliação designada - Local SALA 1 - CESOL/SG - 06/05/2025 13:00
14/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
16/02/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/02/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 19:52

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSGO02F para CEJUSC-SGOA)
12/02/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:38

Decisão interlocutória
12/02/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
23/01/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 16:09

Decisão interlocutória
14/01/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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