11/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
10/09/2025 19:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/09/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/09/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/09/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/09/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000952-48.2025.4.02.5003/ESAUTOR: EDUARDO PRANDO CURITIBAADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529)SENTENÇADesta forma, tendo em vista a concordância da parte autora, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, § 1º, da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC.

Fica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta sentença, devendo fixar a DIP na data acordada.

Em razão do reiterado atraso do INSS no cumprimento das determinações judiciais, até que a situação da Autarquia se regularize, determino que, caso, por ocasião do cumprimento da obrigação de fazer, a data de cessação do benefício (DCB) prevista encontre-se vencida ou por vencer em prazo inferior a 40 dias, deverá o INSS fixar a DCB em 40 dias a contar da implantação do benefício no Sistema. É de responsabilidade do autor o acompanhamento da reativação administrativa do benefício para que possa pedir a prorrogação dentro do prazo, independentemente de qualquer comunicação nos autos deste processo.

Intime-se desde já a CEAB para cumprimento do acordo homologado.

Sem recurso.

Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Apresentados os cálculos do passivo devido, expeça-se a RPV em favor da parte autora e em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto aos honorários periciais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB CUMPRIMENTO Implantar Benefício NB ESPÉCIE Auxílio por incapacidade temporária DIB 01/07/2024 DIP 01/08/2025 DCB 29/11/2025 RMI A apurar OBSERVAÇÕES
09/09/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/09/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
09/09/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
09/09/2025 14:30

Homologada a Transação
09/09/2025 08:41

Conclusos para julgamento
07/09/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000952-48.2025.4.02.5003/ESRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAAUTOR: EDUARDO PRANDO CURITIBAADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 31/08/2025 - PETIÇÃO
01/09/2025 21:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
01/09/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/08/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000952-48.2025.4.02.5003/ESRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAAUTOR: EDUARDO PRANDO CURITIBAADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 01/07/2025 - LAUDO PERICIAL
20/08/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
20/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/08/2025 16:52

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS505J)
20/08/2025 13:53

Juntada de Certidão
18/08/2025 17:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/07/2025 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
27/03/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/03/2025 10:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/03/2025 09:50

Juntada de Petição
24/03/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/03/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/03/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
21/03/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDUARDO PRANDO CURITIBA <br/> Data: 04/06/2025 às 15:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES -
21/03/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/03/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/03/2025 15:58

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS505J para CEPSMTJA-ES)
20/03/2025 09:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 09:20

Não Concedida a tutela provisória
19/03/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 18:22

Alterado o assunto processual
13/03/2025 08:32

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para RJJUS505J)
13/03/2025 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5059646-07.2025.4.02.5101

Marcelo Andre Junior

Gerente Executivo - Instituto Nacional D...

Advogado: Ricardo dos Santos Freitas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010207-23.2022.4.02.5104

Municipio de Barra Mansa

Conselho Regional de Farmacia do Estado ...

Advogado: Renata Tavares Cunha

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/03/2024 16:26

Exibir Processo

Processo nº 5094888-95.2023.4.02.5101

Roberta Menezes Loureiro

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/04/2024 16:41

Exibir Processo

Processo nº 5010207-23.2022.4.02.5104

Conselho Regional de Farmacia do Estado ...

Municipio de Barra Mansa

Advogado: Cesar Catapreta Espindola Junior

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/06/2024 12:41

Exibir Processo

Processo nº 5083092-39.2025.4.02.5101

William Rosa Batista

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Luci do Carmo Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo