26/08/2025 12:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
25/08/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/08/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/08/2025 15:22

Juntada de Petição
20/08/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
19/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5021106-21.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTROAPELANTE: CARLOS AUGUSTO GOMES BARBOZA (AUTOR)ADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) EMENTA MILITAR REFORMADO.

PROMOÇÃO.

PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.

OCORRÊNCIA. 1- Litígio no qual o autor, Suboficial do Exército incluído no quadro de acesso à promoção para Segundo Tenente em 2011 e reformado por invalidez em 2015, na graduação que ocupava, aponta omissão e erro quanto à promoção e postula a revisão de seus proventos. 2 - Prescreve o próprio fundo de direito se o interessado apenas vem ao Judiciário mais de 5 anos após o ato que quer combater, sem causa obstativa, suspensiva ou interruptiva do fluxo prescricional (aplicação do art. 1º do Decreto nº 20.910/32).

Cuida-se de ataque a ato único, e o fundo do direito é atingido quando o prazo flui em branco.

Inviável alegar que apenas parcelas anteriores a cinco anos prescrevem.

Prescrição corretamente reconhecida. 3 - Apelação desprovida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2025.
18/08/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2025 17:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
18/08/2025 12:55

Sentença confirmada - por unanimidade
10/08/2025 15:07

Lavrada Certidão
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2025 Período da sessão: 12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 13:00
24/07/2025 15:38

Juntada de Certidão
24/07/2025 15:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2025
24/07/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
24/07/2025 15:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 13:00 Sequencial: 127
23/07/2025 14:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
11/07/2025 17:04

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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