03/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5034448-36.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EDNA MARIA DE OLIVEIRA PECANHAADVOGADO(A): ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA RIOS (OAB RJ148960) DESPACHO/DECISÃO Diante da concordância do INSS com os valores apurados pela parte autora no Evento 70, proceda-se ao cadastro da competente requisição de pagamento (RPV), com consequente vista às partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o disposto no artigo 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF, exclusivamente para fim de conferência dos dados registrados (i.e., a oposição se refere apenas a possível erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos próprios cálculos).

Na sequência, apresentadas as manifestações de concordância, ou transcorrido o prazo in albis, voltem os autos para o envio do(s) requisitório(s), cuja(s) respectiva(s) tela(s) comprobatória(s) será(ão) juntada(s) ao feito, para fins de ciência e casual acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação.

Ressalte-se a desnecessidade de comparecimento a este juízo federal, pois a parte beneficiária poderá acompanhar, mediante consulta à página eletrônica da Justiça Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores (internet), o valor creditado e data de liberação para saque, além da indicação da instituição financeira depositária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), para onde deverá se dirigir, após o dia indicado para disponibilização do numerário, munida de documento original de identidade, CPF, comprovante de residência e número deste processo, além do(s) ofício(s) extraído(s) da aludida página eletrônica (:: eproc - Consultar Precatórios e RPVS ::), a fim de proceder ao levantamento do montante requisitado em seu favor.

Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, proceda-se ao registro de baixa definitiva do feito e, em consequência, arquivem-se eletronicamente os presentes autos.

Noutro giro, se necessário, voltem-me conclusos para deliberação.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/08/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
20/08/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
20/08/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 14:40

Determinada a intimação
20/08/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
02/07/2025 19:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/07/2025 18:18

Juntada de Petição
02/07/2025 18:00

Juntada de Petição
02/07/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:40

Determinada a intimação
02/07/2025 10:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/07/2025 10:12

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 10:12

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
02/07/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
29/06/2025 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
18/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
03/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
30/05/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
30/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 12:12

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 16:38

Juntada de Petição
18/03/2025 14:21

Conclusos para julgamento
12/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/12/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/10/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/10/2024 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/08/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 13:09

Determinada a intimação
07/08/2024 16:35

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/07/2024 18:29

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
05/05/2024 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/04/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/02/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 16:17

Convertido o Julgamento em Diligência
04/09/2023 16:25

Conclusos para julgamento
30/08/2023 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/08/2023 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/08/2023 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/08/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 18:29

Determinada a intimação
18/08/2023 14:35

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/08/2023 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/08/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 15:22

Determinada a intimação
14/08/2023 12:44

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2023 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/06/2023 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2023 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/05/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 16:10

Determinada a intimação
29/05/2023 16:06

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2023 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/04/2023 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 09:28

Não Concedida a tutela provisória
19/04/2023 13:39

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2023 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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