19/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
10/09/2025 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
20/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
19/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
19/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003956-61.2023.4.02.5004/ES RECORRENTE: SERGIO HENRIQUE DA CONCEICAO (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

MERO INCONFORMISMO COM DECISÃO PROFERIDA.

ED DESPROVIDOS. 1.1.

Por decisão monocrática (evento 62, DESPADEC1) neguei provimento ao recurso interposta parte autora: PREVIDENCIÁRIO.

PEDIDO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE.

LAUDO PERICIAL HÍGIDO, CUJAS CONCLUSÕES RATIFICAM AQUELAS CONSTANTES DO LAUDO SABI DO INSS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

ENUNCIADO 72 DAS TR-RJ.

RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA DESPROVIDO. 1.2.

A parte autora opôs embargos de declaração (evento 68, EMBDECL1), alegando que o perito deve ser intimado a responder, de forma fundamentada, sua discordância com os documentos médicos apresentados, de modo a atender o parecer CFM nº 5/2008. 2.

Conforme fundamentado na decisão embargada, o laudo pericial produzido em juízo evidencia que o perito em Medicina teve acesso aos documentos apresentados pelas partes e os considerou, bem como realizou os testes/manobras prescritos pela técnica médica para a aferição da alegada incapacidade, não constatada.

O laudo, devidamente fundamentado, atende ao parecer do CFM mencionado pelo autor.

Não há omissão, contradição, obscuridade nem erro material.

As questões jurídicas suscitadas foram devidamente enfrentadas, com fundamentação suficiente. 3.

Decido NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.
18/08/2025 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 13:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/08/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/05/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
07/05/2025 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/05/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 13:14

Conhecido o recurso e não provido
05/05/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 17:14

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB02 para RJRIOTR05G03)
01/04/2025 17:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
13/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/02/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
29/01/2025 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
05/12/2024 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2024 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2024 08:49

Julgado improcedente o pedido
25/11/2024 15:40

Conclusos para julgamento
13/11/2024 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
04/11/2024 19:16

Juntada de Certidão
21/10/2024 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
10/10/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/10/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
09/09/2024 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
27/08/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/08/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 17:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SERGIO HENRIQUE DA CONCEICAO <br/> Data: 04/10/2024 às 14:00. <br/> Local: Dr. Rounilo Furlani Costa - Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 451, Enseada do Suá, Vitoria-ES, Ed. Petro tower, IMEO-E
20/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/08/2024 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/08/2024 08:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/07/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 10:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2024 10:21

Determinada a intimação
25/07/2024 13:11

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/05/2024 12:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/04/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 17:59

Determinada a intimação
29/04/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/03/2024 21:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/02/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 14:47

Decisão interlocutória
09/01/2024 18:57

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2023 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/10/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2023 18:49

Decisão interlocutória
24/10/2023 18:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
24/10/2023 18:21

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/09/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 13:07

Decisão interlocutória
11/09/2023 19:42

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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