TRF2 - 5006611-84.2025.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
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17/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
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17/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006611-84.2025.4.02.5117/RJ IMPETRANTE: JOAO CAMPOS MELLOADVOGADO(A): WANDERLEI CARDOSO DA LUZ (OAB RJ178038) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a classe dos presentes autos para Mandado de Segurança, bem como para constar como autoridade coatora o Chefe da Agência do INSS - São Gonçalo.
Trata-se de mandado de segurança impetrado por JOAO CAMPOS MELLO contra ato do Chefe da Agência do INSS - São gonçalo, objetivando ordem para que decida em processo administrativo de seu benefício.
Defiro a gratuidade de justiça requerida.
Tendo em vista que (i) não há risco de ineficácia da tutela jurisdicional, caso seja deferida apenas na sentença, e (ii) considerando ainda o rito célere do mandado de segurança, indefiro o pedido de liminar.
Notifique-se a Autoridade Impetrada para que, no prazo de 10 dias, apresente as informações.
Intime-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para ciência do feito, na forma do art. 7°, II, da Lei n° 12.016/2009.
Transcorrido o prazo, com ou sem as informações, ao MPF.
Em seguida, venham os autos conclusos para sentença. -
16/09/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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16/09/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2025 13:32
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
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10/09/2025 17:05
Não Concedida a Medida Liminar
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09/09/2025 15:11
Conclusos para decisão/despacho
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28/08/2025 01:36
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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27/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5006611-84.2025.4.02.5117 distribuido para 4ª Vara Federal de São Gonçalo na data de 25/08/2025. -
26/08/2025 01:41
Juntada de Dossiê Previdenciário
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25/08/2025 16:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/08/2025 16:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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