20/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
04/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 196
03/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 196
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001019-59.2020.4.02.5109/RJREQUERENTE: RICARDO GONCALVES DA SILVAADVOGADO(A): TIAGO SOARES FONSECA (OAB RJ217325)DESPACHO/DECISÃOExpeçam-se as requisições de pagamento
02/09/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
02/09/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
02/09/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 14:19

Decisão interlocutória
01/09/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
29/08/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
27/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 185
26/08/2025 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
26/08/2025 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 185
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001019-59.2020.4.02.5109/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOREQUERENTE: RICARDO GONCALVES DA SILVAADVOGADO(A): TIAGO SOARES FONSECA (OAB RJ217325)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 184 - 25/08/2025 - Remetidos os Autos
25/08/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 185
25/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 09:26

Remetidos os Autos - RJRESSECONT -> RJRES01
01/07/2025 15:24

Remetidos os Autos - RJRES01 -> RJRESSECONT
01/07/2025 15:24

Decisão interlocutória
30/06/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
29/04/2025 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
07/04/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 17:40

Decisão interlocutória
07/04/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
25/03/2025 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
25/03/2025 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
17/03/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 15:05

Decisão interlocutória
17/03/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
11/02/2025 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
11/02/2025 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
10/02/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 18:59

Decisão interlocutória
10/02/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
29/01/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
03/01/2025 07:05

Juntada de Petição
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
23/12/2024 04:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
22/12/2024 09:24

Juntada de Petição
17/12/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/12/2024 16:23

Decisão interlocutória
17/12/2024 16:04

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144
26/11/2024 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144
13/11/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/11/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 14:11

Decisão interlocutória
13/11/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
22/10/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
22/10/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
16/10/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 15:17

Decisão interlocutória
16/10/2024 10:31

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 10:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/10/2024 14:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJRES01
14/10/2024 14:28

Transitado em Julgado - Data: 14/10/2024
14/10/2024 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
10/10/2024 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
24/09/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
24/09/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
23/09/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 06:28

Conhecido o recurso e não provido
23/09/2024 06:06

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2023 19:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
10/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
02/06/2023 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
02/06/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
31/05/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/05/2023 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
15/05/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2023 18:49

Julgado procedente em parte o pedido
19/01/2023 14:21

Conclusos para julgamento
19/01/2023 14:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100
17/01/2023 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
06/01/2023 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
19/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
09/12/2022 05:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
09/12/2022 05:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
08/12/2022 10:01

Juntada de Petição
06/12/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2022 14:10

Determinada a intimação
05/12/2022 11:37

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2022 02:01

Juntada de Petição
23/11/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
08/11/2022 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
08/11/2022 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
04/11/2022 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
04/11/2022 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
30/10/2022 10:54

Juntada de Petição
03/10/2022 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
30/09/2022 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
15/09/2022 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
13/09/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2022 17:28

Determinada a intimação
08/09/2022 20:23

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2022 15:41

Redistribuído por sorteio - (RJRESJE01F para RJRES01F)
05/09/2022 12:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJRESJE01
05/09/2022 12:33

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2022
03/09/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
17/08/2022 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
02/08/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2022 15:58

Conhecido o recurso e provido
02/08/2022 15:54

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2022 15:54

Juntada de Petição
22/06/2021 16:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
22/06/2021 02:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
16/06/2021 05:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
05/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
30/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/05/2021 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/05/2021 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
26/05/2021 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
20/05/2021 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2021 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2021 14:12

Embargos de Declaração Acolhidos
04/05/2021 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
17/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/04/2021 20:00

Conclusos para julgamento
13/04/2021 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
13/04/2021 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/04/2021 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/04/2021 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/04/2021 18:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/03/2021 03:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
09/03/2021 18:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/02/2021 21:10

Autos com Juiz para Sentença
26/02/2021 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
25/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 46
15/02/2021 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/02/2021 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/02/2021 10:19

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
12/02/2021 16:14

Autos com Juiz para Sentença
04/02/2021 15:35

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo
23/11/2020 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
21/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
14/11/2020 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/11/2020 12:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
11/11/2020 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2020 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2020 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
22/10/2020 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/10/2020 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
20/10/2020 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/10/2020 08:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
15/10/2020 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2020 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2020 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2020 12:20

Determinada a intimação
13/10/2020 20:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/10/2020 20:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RICARDO GONCALVES DA SILVA <br/> Data: 11/11/2020 às 09:00. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 1235 - Liberdade - Resende/RJ (esquina com Rua Custódio de Me
13/10/2020 20:32

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
13/08/2020 16:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 19
07/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
28/07/2020 23:31

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
28/07/2020 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2020 19:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação
28/07/2020 19:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/07/2020 17:53

Juntada de Petição
26/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
23/07/2020 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/07/2020 18:09

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
22/07/2020 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/07/2020 19:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
16/07/2020 19:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2020 19:45

Despacho/Decisão - Determina Citação
16/07/2020 14:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/07/2020 14:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 5 - Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - 15/07/2020 06:47:20)
15/07/2020 06:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2020 06:47

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
14/07/2020 20:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/06/2020 13:24

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
19/06/2020 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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