12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/09/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/09/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
19/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002235-09.2025.4.02.5003/ESAUTOR: LUCIENE SANTOS SOUZAADVOGADO(A): JHONATA DA SILVA CORREA SANTOSSENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), além do disposto no §2º, do art. 129-A da Lei 8.213/1991.

Ante a declaração de hipossuficiência apresentada, defiro o pedido de gratuidade de justiça, com fundamento no art. 98 c/c com art. 99, § 3º, ambos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, cite-se a parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado da sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, dê-se vista ao referido, nos termos do art. 241 do Código de Processo Civil.

Tudo em termos, dê-se baixa na distribuição.
18/08/2025 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 22:31

Julgado improcedente o pedido
18/08/2025 14:20

Conclusos para julgamento
14/08/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
05/08/2025 15:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
05/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/08/2025 14:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS501J)
05/08/2025 14:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/08/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/07/2025 13:04

Juntada de Petição
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
09/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
01/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
27/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:00

Perícia designada - <br/>Periciado: LUCIENE SANTOS SOUZA <br/> Data: 05/08/2025 às 13:40. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES - térreo, sala 15 <br/> Perito
27/06/2025 15:57

Registrado para retificação da autuação - alterada a especialidade médica pericial
06/06/2025 15:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPSMTJA-ES)
06/06/2025 15:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/06/2025 11:05

Juntado(a)
06/06/2025 11:05

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para RJJUS501J)
06/06/2025 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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